Resolução Nº 004/2022 de 16 de dezembro de 2022.

Dispõe sobre a realização da VI Conferência Municipal

Dos Direitos da Criança e do Adolescente do município

de Juara/MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA de Juara MT, em reunião ordinária realizada em 23 de agosto de 2022, conforme a Ata Nº 006/2022, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 1º e 2º do Regimento Interno deste órgão deliberativo, e

Considerando a Resolução Nº 227 de 19 de maio de 2022 e instruções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Considerando a Lei Nº 4717 de 29 de junho de 1965 que regula a ação popular;

RESOLVE:

Art.1º Realizar a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Juara MT na data de 10 de fevereiro de 2023, que terá como tema central: “Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em tempos de pandemia da Covid 19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Juara MT 16 de dezembro de 2022.

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Jaine Lopes da Silva

Presidente do CMDCA/Juara MT