Ata nº 001

Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2022

Relatório de Gestão Fiscal -RGF

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Ao trigésimo primeiro dia do mês de maio do ano de dois mil e dois , ás 16:35 horas deu-se início no plenário da Câmara Municipal a Audiência Pública para demonstrar e avaliar os cumprimentos das metas fiscais referentes do primeiro quadrimestre do ano de dois mil e dois, para fins de cumprir a exigência do disposto no artigo 9° inciso 4° da Lei Complementar 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. Cumprimentando a todos presentes, o Senhor Arcilio Jesus da Cruz, secretario municipal de Finanças Administração e Planejamento iniciou-se a reunião, agradecendo a presença de todos em especial ao vereadores José Adolfo da Silva, Roberth Ribeiro de Lima, Jozenilson Ricardo de Figueiredo, em sequencia apresentou o senhor Márcio Silveira, consultor da empresa STA ASSESSORIA, no qual realizará a apresentação da audiência, sendo assim passou a palavra para o senhor Márcio Silveira, o qual inicou agradecendo ao secretário Arcilio, e também a presença de todos, e passou a para apresentar os dados relativos a execução primeiro quadrimestre 2022. Para a apresentação dos dados foram preparados gráficos e planilhas para demonstrar de uma maneira eficaz e de fácil compreensão. Com breves considerações o senhor Márcio Silveira explanou os principais objetivos da prestação de contas através das “Metas Fiscais” são oriundas do Anexo de Metas e Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, tendo assim essas Metas tem por objetivo estabelecer limites de gastos para as despesas do exercício, bem como grau de endividamento; Este anexo é composto por metas de : Receita,Despesa,Resultado Primário e Resultado Nominal, com isto, o objetivo desta audiência é avaliar o cumprimento destas metas, e outros índices legais da gestão, ao final da sua apresentação, passou a palavra novamente ao Secretario Arcilio encerrou a parte da exposição de números objeto da audiência, abrindo em seguida a oportunidade para os presentes estabelecer os seus questionamentos, sanar dúvidas porventura existentes ou ainda exporem suas opiniões acerca dos assuntos ora tratados, onde ninguém se manifestou, o Secretario Arcilio agradeceu a presença, atenção e a participação de todos e deu por encerrado a Audiência Pública Relatório de Gestão Fiscal - LRF-Cidadão do primeiro quadrimestre de 2022 por voltas da 17:55 horas. Lavrei a Presente Ata, passando assiná-la a lista de presença com os demais presentes à reunião que constara em anexo essa ata.