“DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DO GOZO DA LICENÇA PRÊMIO A PEDIDO DO SECRETÁRIO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 228, § 2º, da Lei Complementar Nº 60 de 26 de outubro de 2010, que dispões sobre interrupção da licença.

Resolve:

Art. 1º - Interromper a pedido do secretário a licença prêmio do servidor CARLOS PATRICIO NETO, portador do RG 1022211 SSP/MT, inscrito no CPF nº 567.603.291-04 ocupante do cargo de agente de serviços gerais, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do município de Reserva do Cabaçal-MT, concedida através da portaria 245//2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01 de dezembro de 2022.

Art. 3º Revogando as disposições em contrário em especial a Portaria 245/2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso,12 de Dezembro de 2022.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT