ALTERA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA NO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.477, DE 06/12/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele Sanciona a seguinte Lei:

ARTIGO 1º. Altera no artigo 2º, a dotação orçamentária conforme abaixo especificado:

ARTIGO 2º. ……………………………………………….

11-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Projeto Atividade: 2232 – AQUISIÇÃO DE URNA MORTUÁRIA

08.244.003.2232.3.3.90.08.00-Outros Beneficios Assistenciais………………….R$ 6.000,00

Fonte de Recurso: 1.5.00.000000 – Recursos não vinculados de impostos…….R$ 6.000,00

ARTIGO 3º. Permanecem inalterados os demais artigos da Lei Municipal nº. 1.477, de 06 de dezembro de 2022.

ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juruena/MT, 19 de Dezembro de 2022.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena