DECRETO MUNICIPAL Nº 2223/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

Decreta Ponto Facultativo e Recesso Administrativo.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º Será ponto facultativo nos órgãos da Administração Municipal de Cocalinho nos dias 26/12/2022 e 02/01/2023.

Art. 2º Será também recesso no período vespertino nos órgãos da Administração Pública Municipal de Cocalinho, do dia 27 a 30 de dezembro do corrente ano, com horário de expediente das 07:00h até as 11:00h.

Parágrafo único. Caso o superior hierárquico de cada secretaria ou setor, julgar necessário, poderá convocar os servidores a ele vinculados para o pleno exercício de suas funções, durante todo o período ou em dias específicos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal