EDITAL DE ABERTURA PROCESSO SELETIVO 003/2022 - EDUCAÇÃO E ASS. SOCIAL
20 de Dezembro de 2022
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 003/2022
EDITAL Nº 001/2022 DE: 19/12/2022
Ana Paula Vicentini Ramos, Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº. 003/2022, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, será realizado processo seletivo simplificado para contratação de servidores, abaixo indicados, por prazo determinado, com fundamentos no art. 58, incisos V, XI e XII, combinado com art. 148, inciso I, alínea “a”, e com os arts. 88 Parágrafo Único, inciso III, e 97 da Lei Orgânica do Município, e no que couber, com os arts. 85, § 1º, incisos I, II, § 2º e 3º; e Lei Municipal nº 1.330/2011 (PCCS)/Magistério Público Municipal), e Lei Municipal 1.329/2011, Lei Municipal nº 1.328/2011 e Lei Municipal nº 1.326, de 29 de Julho de 2011 (PCCS/Servidores) e alterações posteriores, Decreto n.º 50/2022, de 09 de dezembro de 2022, Lei nº 1992 /2022 de 08 de dezembro de 2022.
CONSIDERANDO ser imprescindível e inadiável a contratação de prestadores de serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com fundamento na legislação epigrafada, para não prejudicar o Serviço Público Municipal, tendo-se em vista o não preenchimento total das vagas abertas no último concurso público realizado pela Administração Pública Municipal, e de acordo com o Ofício da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para este fim.
FAZ SABER a quem possa interessar,
QUE se encontra aberta a seleção para a prestação de serviços públicos por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo Simplificado nº. 003/2022 para atuar, nas escolas: do Campo, Urbana e Indígenas, deste Município:
1. Dos cargos e vagas oferecidas e suas especificações1.1. ESCOLAS URBANAS
1.1.1. Professor PII – Licenciatura em Pedagogia
1.1.2. VAGAS IMEDIATAS 1.1.3. Carga Horaria: 24 horas/semanais 1.1.4.Salario: R$ 3.007,26 1.1.5.Total de Vagas: 13 1.2. CADASTRO RESERVA 1.2.1. Escolas Urbanas 1.2.2. Professor PII – Licenciatura em Pedagogia 1.2.3 Carga Horária: 24 horas/semanais 1.2.4. Salário: R$ 3.007,26 1.2.5. Total de Vagas: 15 1.3. Dos cargos e vagas oferecidas e suas especificações 1.3.1. Escolas Urbanas – VAGAS IMEDIATAS 1.3.2. Auxiliar de Serviços de Creches – Ensino Médio 1.3.3. Salário: R$ 1.212,00 1.3.4. Carga Horária: 30 horas 1.3.5. Total de vagas: 30 1.4. CADASTRO RESERVA 1.4.1. Escolas Urbanas 1.4.2. Auxiliar de Serviços de Creches - Ensino Médio 1.4.3. Salário: R$ 1.212,00 1.4.4. Carga Horária: 30 horas 1.4.5. Total de Vagas: 20 1.5. Dos cargos e vagas oferecidas e suas especificações 1.5.1. Escolas Urbanas – VAGAS IMEDIATAS 1.5.2. Monitor de Educação Basica – Ensino Médio 1.5.3. Salário: R$ 1.212,00 1.5.4. Carga Horária: 30 horas 1.5.5. Total de vagas: 21 1.6. CADASTRO RESERVA 1.6.1. Escolas Urbanas 1.6.2. Monitor de Educação Basica – Ensino Médio 1.6.3. Salário: R$ 1.212,00 1.6.4. Carga Horária: 30 horas 1.6.5. Total de vagas: 20 1.7. Dos cargos e vagas oferecidas e suas especificações 1.7.1. Escolas Urbanas – VAGA IMEDIATA 1.7.2. Inspetor de Alunos II – Ensino Médio 1.7.3. Salário: R$ 1.437,01 1.7.4. Carga Horária: 30 horas 1.7.5. Total de vagas: 01 1.8. Dos cargos e vagas oferecidas e suas especificações 1.8.1. Escolas Urbanas – VAGAS IMEDIATAS 1.8.2. Auxiliar de Serviços Gerais (MASCULINO) – Ensino Fundamental 1.8.3. Salário: R$ 1.212,00 1.8.4. Carga Horária: 40 horas 1.8.5. Total de vagas: 02 1.9. CADASTRO RESERVA 1.9.1. Escolas Urbanas 1.9.2. Auxiliar de Serviços Gerais (MASCULINO) – Ensino Fundamental 1.9.3. Salário: R$ 1.212,00 1.9.4. Carga Horária: 40 horas 1.9.5. Total de vagas: 06 1.10. Dos cargos e vagas oferecidas e suas especificações 1.10.1. Escolas Urbanas – VAGAS IMEDIATAS 1.10.2. Merendeira – Ensino Fundamental 1.10.3. Salário: R$ 1.212,00 1.10.4. Carga Horária: 40 horas 1.10.5. Total de vagas: 01 1.11. CADASTRO RESERVA 1.11.1. Escolas Urbanas 1.11.2. Merendeira – Ensino Fundamental 1.11.3. Salário: R$ 1.212,00 1.11.4. Carga Horária: 40 horas 1.11.5. Total de vagas: 08 2. Dos cargos e vagas oferecidos e suas especificações 2.1. ESCOLAS DO CAMPO 2.1.1. Professor: PII e PIII: O candidato ao cargo de professor do Campo – Multisseriada será aceita qualquer licenciatura (Pedagogia, Letras, Ciências Biológicas, Matemática, História, Geografia, Educação Física, entre outras). 2.1.2. Professor: PII e PIII – VAGAS IMEDIATAS 2.1.3. Carga Horária: 24 horas 2.1.4. Salário: R$ 3.007,26 2.1.5. Total de Vagas: Conforme tabela abaixo| ESCOLA | LOCALIDADE | NÚMERO DE VAGAS |
| E.M. Professor Vitor Quintiliano | Gleba Aguas Claras – 25 km da sede do Municipio | 01 |
| E.M. Darcy Ribeiro – Extensão Vale do Guaporé | Fazenda Brasilândia do Guaporé – 75 km da sede do Municipio | 03 |
| E.M. Darcy Ribeiro | Projeto Assentamento Macuco – 24 km da sede do Municipio | 03 |
| E.M. Tiago Elias Fernandes - Extensão Estrela do Guaporé | Fazenda Estrela do Guaporé - 50 km da sede do Municipio | 02 |
| E.M. Tiago Elias Fernandes – Extensão Tancredo Neves | Distrito Padronal – 60 Km da sede do Municipio | 01 |
| E.M. Darcy Ribeiro – Extensão Rosa Kasinki | Fazenda Santa Terra – 94 km da sede do Municipio | 02 |
| E.m. Darcy Ribeiro – Extensão Djalma Carneiro da Rocha | Distrito Nova Alvorada – 17 km da sede do Municipio | 02 |
| ESCOLA | LOCALIDADE | NÚMERO DE VAGAS |
| E.M. Professor Vitor Quintiliano | Gleba Aguas Claras – 25 km da sede do Municipio | 01 |
| E.M. Darcy Ribeiro – Extensão Vale do Guaporé | Fazenda Brasilândia do Guaporé – 75 km da sede do Municipio | 01 |
| E.M. Darcy Ribeiro | Projeto Assentamento Macuco – 24 km da sede do Municipio | 01 |
| ESCOLA | LOCALIDADE | NÚMERO DE VAGAS |
| E.M. Professor Vitor Quintiliano | Gleba Aguas Claras – 25 km da sede do Municipio | 01 |
| E.M. Darcy Ribeiro – Extensão Vale do Guaporé | Fazenda Brasilândia do Guaporé – 75 km da sede do Municipio | 01 |
| E.M. Darcy Ribeiro | Projeto Assentamento Macuco – 24 km da sede do Municipio | 01 |
| E.M. Tiago Elias Fernandes - Extensão Estrela do Guaporé | Fazenda Estrela do Guaporé - 50 km da sede do Municipio | 01 |
| E.M. Tiago Elias Fernandes – Extensão Tancredo Neves | Distrito Padronal – 60 Km da sede do Municipio | 01 |
| E.M. Darcy Ribeiro – Extensão Rosa Kasinki | Fazenda Santa Terra – 94 km da sede do Municipio | 01 |
| E.m. Darcy Ribeiro – Extensão Clodoaldo Fernandes | Gleba XII de outubro – 90 Km da sede do Municipio | 01 |
| ESCOLA | LOCALIDADE | NÚMERO DE VAGAS |
| E.M. Darcy Ribeiro – Extensão Vale do Guaporé | Fazenda Brasilândia do Guaporé – 75 km da sede do Municipio | 01 |
| E.M. Darcy Ribeiro – Extensão Djalma Carneiro da Rocha | Distrito Nova Alvorada – 17 km da sede do Municipio | 01 |
| E.M. Tiago Elias Fernandes – Extensão Tancredo Neves | Distrito Padronal – 60 Km da sede do Municipio | 01 |
| E.M. Darcy Ribeiro – Extensão Rosa Kasinki | Fazenda Santa Terra – 94 km da sede do Municipio | 01 |
| ESCOLA | LOCALIDADE | NÚMERO DE VAGAS |
| E.M.I. Vale do Guaporé | Aldeia Negarote – 50 km da sede do Municipio | 02 |
| E.M.I. Vale do Guaporé – Extensão Jacaré | Aldeia Jacaré – 60 km da sede do Municipio | 01 |
| E.M.I. Vale do Guaporé – Extensão Alantesu | Aldeia Alantesu – 55 km da sede do Municipio | 02 |
| E.M.I. Vale do Guaporé – Extensão Manairisu | Aldeia Manairisu – 65 km da sede do Municipio | 02 |
| E.M.I. Vale do Guaporé – Mamainde | Aldeia Mamainde – 120 km da sede do Municipio | 02 |
| E.M.I. Nambikwara | Aldeia Branca– 35 km da sede do Municipio | 02 |
| E.M.I. Nambikwara – Extensão Barracão Queimado | Aldeia Barração Queimado – 35 km da sede do Municipio | 03 |
| E.M.I. Nambikwara – Extensão Kithaulu | Aldeia Kithaulu – 120 km da sede do Municipio | 01 |
| E.M.I. Nambikwara – Extensão Pirineus de Souza | Aldeia Pirineus – 140 km da sede do Municipio | 02 |
| ESCOLA | LOCALIDADE | NÚMERO DE VAGAS |
| E.M.I. Vale do Guaporé | Aldeia Negarote – 50 km da sede do Municipio | 01 |
| E.M.I. Vale do Guaporé – Extensão Alantesu | Aldeia Alantesu – 55 km da sede do Municipio | 01 |
| E.M.I. Vale do Guaporé – Extensão Manairisu | Aldeia Manairisu – 65 km da sede do Municipio | 01 |
| E.M.I. Nambikwara | Aldeia Branca– 35 km da sede do Municipio | 01 |
| E.M.I. Nambikwara – Extensão Barracão Queimado | Aldeia Barração Queimado – 35 km da sede do Municipio | 01 |
| ESCOLA | LOCALIDADE | NÚMERO DE VAGAS |
| E.M.I. Vale do Guaporé – Extensão Alantesu | Aldeia Alantesu – 55 km da sede do Municipio | 01 |
| E.M.I. Vale do Guaporé – Extensão Manairisu | Aldeia Manairisu – 65 km da sede do Municipio | 01 |
| E.M.I. Nambikwara | Aldeia Branca– 35 km da sede do Municipio | 01 |
| E.M.I. Nambikwara – Extensão Barracão Queimado | Aldeia Barração Queimado – 35 km da sede do Municipio | 01 |
4.1. A publicação das inscrições deferidas e indeferidas será realizada no dia 03 de janeiro de 2023, no site da prefeitura e fixado no mural da SEMEC, e Prefeitura Municipal de Comodoro.
4.1.1. O período para recurso das inscrições indeferidas será no dia 04 de janeiro de 2023, na SEMEC, sito a Rua das Palmeiras, 284 E, Bairro Nossa Senhora de Fátima, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.
4.1.2 Divulgação do recurso e homologação das inscrições será no dia 05 de janeiro de 2023.
4.1.3. O candidato ao cargo de Professor PII e PIII para Educação Urbana, do Campo e indígenas deverá apresentar no ato da confirmação da inscrição diploma de formação em nível superior licenciatura plena em qualquer área do conhecimento (Pedagogia, Letras, Ciências Biológicas, Matemática, História, Geografia Educação Física, entre outras), original e uma fotocopia, juntamente com o curriculum vitae e os anexos.
4.1.4. O candidato ao cargo de Monitor de Educação Básica, Auxiliar de Serviços de Creche, Educador Social, Assistente Administrativo, Inspetor de Aluno II, deverá apresentar no ato da confirmação da inscrição certificado de conclusão do Ensino Médio, original e uma fotocópia, juntamente com o curriculum vitae e os anexos.
4.1.5. O candidato ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Gerais MASCULINO, Cozinheira e Merendeira deverá apresentar no ato da confirmação da inscrição comprovante do Ensino Fundamental Completo, original e uma fotocópia, juntamente com o curriculum vitae e os anexos.
4.1.6 O candidato ao cargo Fonoaudiologo e Nutricionista, deverá apresentar no ato da confirmação da inscrição diploma de formação em nível superior na área especifíca, juntamente com o curriculum vitae e os anexos.
4.1.10. A Entrega da documentação comprobatória, contagem de pontos entrevista pedagógica e entrevista psicológica serão nos dias 09/01/2023 à 12/01/2023.
4.1.11. A publicação do resultado da segunda fase será no dia 16 de janeiro de 2023, no site da prefeitura e fixado no mural da SEMEC e prefeitura Municipal de Comodoro.
4.1.12. O período para recurso da segunda fase será no dia 17 de janeiro de 2023, na SEMEC, sito, a Rua das Palmeiras, 284 E, Bairro Nossa Senhora de Fátima, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.
4.1.13. A análise dos recursos e divulgação do resultado final será no dia 18 de janeiro de 2023, no site da prefeitura e fixado no mural da SEMEC e Prefeitura Municipal de Comodoro.
4.4. O candidato deverá se inscrever apenas em um único cargo, sendo validada no ato da confirmação a última inscrição realizada.
5. Critérios de Avaliação5.1. Análise das inscrições;
5.2. Na segunda fase será analisado o Curriculum Vitae, Entrevista Pedagógica e entrevista Psicológica, pela Comissão de trabalho do Processo Seletivo Simplificado n.º 006/2022, dos candidatos: Professores PII e PIII, Monitor de Educação Básica, Merendeira, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços de Creche - Escolas do Campo, Urbana e Indígena, Inspetor de Aluno II, Fonoaudiologo, Nutricionista, Assistente Administrativo, Cozinheira, Recepcionista, Educador Social, considerando-se, para critérios de desempate:
a) Maior titulação; b) Curso de formação na área de sua inscrição; c) Maior idade. 6. DOS TÍTULOS PARA ANÁLISE CURRICULAR PARA PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR PII e PIII (somatório)| Item | Títulos | Pontuação por Títulos |
| 6.1. | Curso de Pós Graduação Stricto Sensu Mestrado | 25 pontos |
| Curso de Pós Graduação Lato Sensu Especialização (por Pós Graduação na área da educação) | 10 pontos | |
| Graduação em Licenciatura Plena (por Graduação na área da educação) | 10 pontos | |
| 6.1.1 | Cursos realizados na área da educação, dos últimos três anos. | 0.5 pontos para cada 40 horas (limite 5.0 pontos) |
6.2. DOS TÍTULOS PARA ANÁLISE CURRICULAR PARA MONITOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA/ASSISTENTE ADMISTRATIVO/EDUCADOR SOCIAL/RECEPCIONISTA. (somatório)
| Item | Títulos | Pontuação por Títulos |
| 6.2.1. | Curso de pós Graduação. | 25 pontos |
| Graduação. | 15 pontos | |
| Ensino Médio completo | 10 pontos | |
| 6.2.2. | Cursos na área em que está se inscrevendo realizados nos últimos três anos. | 0.5 pontos para cada 40 horas (limite 5.0 pontos) |
| Item | Títulos | Pontuação Por Títulos |
| 6.3.1. | Graduação | 25 pontos |
| Ensino Médio completo | 15 pontos | |
| Ensino Fundamental Completo | 10 pontos | |
| 6.3.2. | Cursos na área em que está se inscrevendo realizados nos últimos três anos | 0.5 pontos para cada 40 horas (limite 5.0 pontos) |
| Item | Títulos | Pontuação por títulos |
| 6.4.1. | Curso de pós Graduação Lato Sensu Especialização | 25 pontos |
| Licenciatura | 15 pontos | |
| Ensino médio | 10 pontos | |
| 6.4.2. | Cursos na área em que está se inscrevendo realizados nos últimos três anos | 0.5 ponto para cada 40 horas (limite 5,0 5.0 Pontos) |
| Item | Títulos | Pontuação por títulos |
| 6.5.1 | Graduação | 25 pontos |
| Ensino Médio Completo | 15 pontos | |
| Ensino Fundamental Completo | 10 pontos | |
| 6.5.2. | Cursos na área em que está se inscrevendo realizados nos últimos três anos | 0.5 ponto para cada 40 horas (limite 5,0 5.0 pontos) |
| Item | Títulos | Pontuação por Títulos |
| 6.1. | Curso de Pós Graduação Stricto Sensu Mestrado | 25 pontos |
| Curso de Pós Graduação Lato Sensu Especialização na área. | 10 pontos | |
| Graduação na área | 10 pontos | |
| 6.1.1 | Cursos realizados na área, nos últimos três anos. | 0.5 pontos para cada 40 horas (limite 5.0 pontos) |
7.1. A nota final do candidato se dará mediante a somatória da nota.
7.2. O Candidato que não confirmar a inscrição de acordo com os itens acima citado, com a Comissão do Processo Seletivo será desclassificado.
8. Do Resultado Final8.1. O resultado será divulgado no dia 18 de janeiro de 2023, no site da prefeitura e nos murais da SEMEC e Prefeitura Municipal.
9. Dos critérios de desempate na classificação final: Ø Maior titulação; Ø Maior idade. 10. Da Convocação10.1. Os candidatos aprovados serão convocados para contratação, atendendo às necessidades da Administração, seguindo‐se rigorosamente a ordem de classificação até o limite de vagas.
11. Das disposições gerais11.1. O Regime Jurídico das contratações é o Estatutário.
11.2. O Regime Previdenciário será o do Regime Geral da Previdência Social.
11.3. A Documentação exigida para a Contratação, será de acordo com as exigências da Administração.
11.4. Os candidatos aprovados terão admissão imediata, de que trata o Processo Seletivo Simplificado n.º 006/2022, objeto deste Edital e os candidatos aprovados, mas não classificados constituirão um Cadastro Reserva, e poderão ser aproveitados gradualmente, de acordo com as necessidades e conveniências da Administração Pública Municipal, durante o ano de 2023.
12. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 006/2022| DATA | EVENTOS |
| 16/12/2022 | Publicação do edital de abertura |
| 20/12/2022 | Início das inscrições |
| 03/01/2023 | Término das inscrições |
| 04/01/2023 | Publicação das inscriçoes |
| 05/01/2023 | Recurso das inscrições |
| 06/01/2023 | Publicação do recurso das inscrições |
| 09 a 12/01/2023 | Entrega de documentação comprobatória/contagem de pontos, entrevista pedagógica e psicológica |
| 16/01/2023 | Divulgação do resultado |
| 17/01/2023 | Recurso do resultado |
| 18/01/2023 | Análise dos recursos e divulgação do resultado final |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 19 dias do mês de dezembro de 2022.
Ana Paula Vicentini Ramos
Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado 006/2022