TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 162/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM APRESENTAÇÃO DA BANDA PANCADANCE E DJ MACALÉ, NO DIA 31/12/2022 (SHOW COM DURAÇÃO DE 2 HORAS E 30 MINUTOS/MAIS SHOW DO DJ MACALÉ COM DURAÇÃO DE 1 HORA) PARA O EVENTO DE COMEMORAÇÃO DA SEMANA CULTURAL DO ARAGUAIA 2ª EDIÇÃO, atendendo a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – DIVISÃO DE CULTURA.

CONTRATADA: CLAUDEANE DA SILVA BATISTA. CNPJ: 48.875.091/0001-35 QUADRA QNN 20, CONJUNTO L, NÚMERO 31, BAIRRO CEILÂNDIA SUL (CEILÂNDIA). BRASILIA – DF - CEP: 72.220-212.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), para a prestação de serviços do item do objeto da INEXIGIBILIDADE.

FUNDAMENTO: Artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93.

Justificativa Anexo nos Autos do Processo de Inexigibilidade nº 022/2022

RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação nº 022/2022.

Cocalinho-MT, 19 de dezembro de 2022

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal