TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 016/2022.
20 de Dezembro de 2022
| Objeto | Contratação de show artístico da Dupla VICTOR & NETO E TRIO CHAPAHALLS para apresentação no Réveillon 2022/2023, no Município de Água Boa-MT. |
| Favorecido | Dupla VICTOR & NETO Empresa: V.V. da Paixão, CNPJ: 14.405.832/0001-00 |
| Valor Global | R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). |
| Favorecido | TRIO CHAPAHALLS Empresa: Marcelo Cabral Albuquerque, CNPJ: 25.051.997/0001-00 |
| Valor Global | R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
| Data da Apresentação | Réveillon 2022/2023. |
| Fundamento Legal | Art. 25, Inciso III da Lei 8.666/93. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 016/2022, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 19 de dezembro de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal