EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2022 AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 042/2022
20 de Dezembro de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2022 AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 042/2022
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE AGUA BOA – MT
CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.
INSTRUMENTO VINCULANTE ADITIVADO: Termo de Convênio Nº 042/2022, celebrado entre as partes em 12 de Julho de 2022.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO da vigência do Termo de Convênio n°. 042/2022.
ALTERAÇÕES: Fica alterada à Cláusula Décima – DO PRAZO; ficando prorrogada a vigência do contrato por mais 06 (seis) meses até o dia 30 de junho de 2023, conforme ofício de Solicitação Nº 252/GB/SMSAB/2022.
O presente aditivo encontra embasamento legal no Art. 57 da Lei nº. 8.666/93 e na Cláusula Décima, item 9.2 do Termo de Convênio n°. 042/2022 e Decreto Municipal nº 3658/2021.
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, com sua vigência até o dia 30/06/2023.
DATA:
Água Boa/MT, 07 de Dezembro de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal