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Pref. Colniza

LEI MUNICIPAL Nº. 1.061 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

Autoria dos vereadores: Oseia Pereira Guedes, Rosemiro Rodrigues dos Santos, Luis Carlos Carvalho Silva e Roberto Ferreira dos santos

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE COLNIZA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

.O Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT Sr. Oseia Pereira Guedes, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo, nos termos da lei orgânica do município, a seguinte lei:

Art. 1° - Ficam Municipalizadas as Estradas Vicinais da Gleba União, todas com entrada no lado direito da BR 174 sentido Guariba, conforme segue abaixo:

DENOMINAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO

COORD. INICIO

RUMOS E AZIMUTES

DISTÂNCIA EM km

COORD. FINAL

LINHA 16

DE P-1 PARA P-3

59°31'11.96"O

9° 8'57.11"S

DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES

7,8 Km

59°31'8.69"O

9°13'12.58"S

LINHA 20

DE P-4 PARA P-5

59°33'0.49"O

9° 8'58.53"S

DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES

7,7 Km

59°33'2.39"O

9°13'10.24"S

LINHA 24

DE P-6 PARA P-7

59°35'12.43"O

9° 9'1.47"S

DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES

9,0 Km

59°35'14.68"O

9°13'56.99"S

LINHA MATA BURRRO

DE P-8 PARA P-10

59°37'15.01"O

9° 9'4.17"S

DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES

18,8 Km

59°36'27.02"O

9°16'39.15"S

LINHA 28

DE P-11 PARA P-12

59°37'23.88"O

9° 9'4.23"S

DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES

8,9 Km

59°37'26.14"O

9°13'56.88"S

LINHA VITÓRIA

DE P-1 7 PARA P-28

59°40'49.32"O

9° 9'5.49"S

DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES

9,4 Km

59°39'58.41"O

9°13'56.60"S

LINHA VICINAL R2

DE P-2 PARA P-23

59°31'9.65"O

9°11'58.95"S

DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES

27,0 Km

59°41'1.76"O

9°12'25.87"S

LINHA VICINAL PARALELO R-2

DE P-3 PARA P-5

59°31'8.69"O

9°13'12.58"S

DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES

3,4 Km

59°35'14.67"O

9°13'34.41"S

LINHA VICINAL PARALELO R-2

DE P-5A PARA P-5B

59°33'5.83"O

9°13'10.15"S

DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES

1,4 Km

59°33'5.31"O

9°13'57.10"S

LINHA VICINAL PARALELO R-2

DE P-5B PARA P-9

59°33'5.31"O

9°13'57.10"S

DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES

4,6 Km

59°35'36.32"O

9°13'56.96"S

LINHA VICINAL R1

DE P-26 PARA P-29

59°40'5.64"O

9°12'46.09"S

DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES

9,4 Km

59°38'20.46"O

9°16'18.89"S

LINHA VICINAL R3

DE P-19 PARA P-20

59°40'26.71"O

9°11'3.44"S

DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES

2,6 Km

59°39'10.76"O

9°11'43.23"S

LINHA VICINAL R4

DE P-18 PARA P-14

59°40'34.47"O

9°10'20.42"S

DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES

2,8 Km

59°39'11.71"O

9°10'59.54"S

LINHA VICINAL R5

DE P-13 PARA P-14

59°39'14.17"O

9° 9'4.86"S

DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES

3,5 Km

59°39'11.71"O

9°10'59.54"S

LINHA VICINAL R6

DE P-15 PARA P-16

59°39'45.85"O

9° 9'5.08"S

DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES

3,0 Km

59°39'46.58"O

9°10'43.05"S

LINHA VICINAL R7

DE P-21 PARA P-25

59°40'57.70"O

9° 9'5.56"S

DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES

8,9 Km

59°41'3.56"O

9°13'56.38"S

LINHA VICINAL R8

DE P-24 PARA P-27

59°41'3.09"O

9°13'33.00"S

DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES

1,8 Km

59°40'1.77"O

9°13'33.45"S

LINHA VICINAL R9

DE P-13 PARA P-22

59°39'14.17"O

9° 9'4.86"S

DIVERSOS RUMOS E AZIMUTES

6,5 Km

59°42'49.92"O

9° 9'6.77"S

Art. 2° - O Poder Publico poderá por intermédio de contrato de Concessão de Serviço Publico Gratuito, realizado mediante ato privativo do Executivo, autorizar a manutenção, conservação e restauração das referidas Estradas Municipais, por terceiros.

Art. 3° - Faz parte desta lei o Croqui anexado.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Colniza – MT, 19 de dezembro de 2022.

OSEIA PEREIRA GUEDES

PRESIDENTE