AVISO REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01 2022

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira torna público aos interessados que está revogando a Concorrência Pública n° 01/2022, tendo como objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA – ÁREA CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, SENDO 48 (QUARENTA E OITO) UNIDADES COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 42,71M², E 02 (DUAS) UNIDADES HABITACIONAIS COM ÁREA DE 51,35M² NO MUNÍCIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº. 1617/2022/SINFRA-MT, CONFORME PROJETO BÁSICO.”.

A revogação ocorre por solicitação da gestora do município sobre justificativa que diante da ocorrência de fatos supervenientes, a Administração perdeu a princípio o interesse no prosseguimento deste processo licitatório. Nesse caso, a revogação, prevista no art. 49 da Lei de Licitações, constitui a forma adequada de desfazer o procedimento licitatório tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração Pública devido a revisão necessária na planilha orçamentária e do projeto básico.

Ribeirão Cascalheira-MT, 19 de Dezembro de 2022.

CLEIDE APARECIDA DE SOUZA ROSARIO

Presidente da Comissão de Licitação