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Pref. Matupá

Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.984.954/0001-74 e Inscrição Estadual nº 255019815, com sede na Praça XV de Novembro, Andar 5, Edifício Otília Eliza, nº 312, Bairro Centro, na Cidade de Florianópolis/SC, CEP: 88.010-400, Telefone (48) 3332-5000, e-mail: corporativo@qisat.com.br, representada neste ato pela Sra. STELLA MARIS MACIEL SEBASTIÃO, inscrita no CPF sob o nº. 733.259.379-34, portadora do R.G. n° 1.534.314 SSP/SC, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste termo de anulação do saldo de empenho a “INEXIGIBILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO PERPÉTUO DO SOFTWARE ALTOQI BUILDER 2022 BASIC TOP (LVIT) E ALTOQI EBERICK 2022 BASIC TOP (LVIT), ALÉM DE TREINAMENTO EAD EM ATENDIMENTO AO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ” que é parte integrante da respectiva Inexigibilidade de Licitação nº 0013/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido a Supressão de Valor do Contrato 162/2022, conforme CI 101/DEP/2022:

Data

Empenho

Valor

Credor

Secretaria

23/08/2022

9840/2022

R$ 580,00

MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA

Secretaria Municipal de Planejamento

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 16 de dezembro de 2022.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal