“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Ata de Registro de Preços Nº 12000027/2022/PMNO, referente ao Pregão Eletrônico N° 027/2022/PMNO, Processo Administrativo Nº 253/2022/PMNO,cujo o objeto:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE FRALDAS DESCARTAVEIS DESTINADAS AO USO DE PACIENTES DA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente a Ata de Registro de Preços Nº 12000027/2022/PMNO, Referente ao Pregão Eletrônico nº 027/2022/PMNO, Processo Administrativo Nº 253/2022/PMNO, empresa DAMIL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.250.886/0001-88, com sede Rua Emilio Noal, nº 151, Bairro Cerâmica, Erechim/RS, neste ato, representada pelo Sr. MILTON JOÃO DALMUTH, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de identidade RG 8039687028 - SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 638.004.460-49, residente e domiciliado na Rua José Tussi, nº 416, Centro, Barão de Cotegipe/ RS, CEP: 99709-510, telefone: (54) 9215-2730, E-mail: damildristribuidora@hotmail.com, e a empresa MEDMAIS SAUDE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.665.884/0001-52, com sede na Avenida Eli Alves Forte, nº 1062, Qd. 23, Lt. 28, Residencial Solar Bougainville, Goiânia/GO, neste ato, representado pela Sr. ROSILENE VIDAL, brasileira, solteira, empresária, portador da Cédula de identidade RG491385-8 DGPC/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 549.452.671-20, residente e domiciliado na Avenida Eli Alves Forte, Qd. 23, Lt. 28, Residencial Solar Bouganville, Goiânia- GO, CEP:74.393-376, telefone: (62) 3123-4147, E-mail: rosilenevidal19@hotmail.com.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS.

FABIO JUNIO VIEIRA SILVA

CPF: 008.131.881.-21

FISCAL

LUZIVETE PONCE

CPF: 622.561.141-04

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 19 de dezembro de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.