"Dispõe sobre o RECESSO NATALINO nas repartiçôes Públicas Municipais os dias que menciona"

IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO

POVO, ESTADO DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.

DECRETA:

Considerando que é usual a Administração Municipal instituir anualmente um período de recesso dos Serviços Administrativos, concedendo a seus servidores a oportunidade de permanência com suas famílias, com a finalidade de confraternização; e

Considerando que no período compreendido entre os dias 23 de dezembro de 2022 à 02 de janeiro de 2023 tem que fazer fechamento Contábil e Orçamento para o ano vigente;

ARTIGO 1º-Não Haverá Expediente nas repartiçoes públicas municipais a partir de 23 DE DEZEMBRO DE 2022 à 02 DE JANEIRO DE 2023, em virtude dos feriados de final de ANO: 25/12/2022 NATAL e 01/01/2023 ANO NOVO.

ParagrafoUnico:Se houver a necessidade o funcionário deverá comparecer em seu setor quando solicitado pelo chefe sem prejuízo dos serviços para a Administração Pública.

ARTIGO 2º - As atividades da Administração Pública Municipal retornarãoao seu horário normal de expedientenodia03(terça-feira) de janeiro de 2023.

ARTIGO 3º - Excetuam-se do disposto neste artigo a Secretaria Municipal de Saúde, Coleta de lixo, Fornecimento de água, Secretaria de Finanças, Conselho Tutelar, Contabilidade e demais serviços essenciais a esta municipalidade.

ARTIGO4ºEste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 19 de Dezembro de 2022;

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal