Pelo presente termo aditivo, de um lado

VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., empresa com sede na Rua Volkswagen, 291, 7º, 8º e 9º andares, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04344-020, inscrita no CNPJ sob o nº 06.020.318/0001-10, e unidade fabril, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.020.318/0005-44, estabelecida à Rua Volkswagen, 100, Polo Industrial, cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA”; e do outro lado

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Inscrita no CNPJ nº. 04.173.952/0001-68, localizada na Avenida Marco Aurelio Fullin, s/n, centro, Bom Jesus do Araguaia – MT, neste ato representado pelo(a) Sr. Prefeito MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, doravante denominada “CONTRATANTE”

CONTRATADA e CONTRATANTE doravante individualmente denominadas “Parte” e conjuntamente “Partes”

Considerando que:

(i) As Partes firmaram o Contrato nº 048/2022(CONTRATO”), para fornecimento de veículos escolares, decorrente do registro de preços realizado pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO À EDUCAÇÃO (FNDE) no Pregão Eletrônico n° 02/2022, com Ata de Registro De Preços nº 03/2022;

(ii) Devido à crise mundial na indústria automobilística por falta de suprimentos, em consequência do COVID-19 e da guerra da Rússia com a Ucrânia, e agora agravada pelos bloqueios de estradas e rodovias em todos os Estados brasileiros, devido às manifestações iniciadas após a última eleição realizada no dia 30 de outubro de 2022, destinada à escolha do novo Presidente da República Federativa do Brasil; e

(iii) Devido os fatos decorrentes de caso fortuito e força maior, as Partes desejam alterar o prazo de entrega dos veículos objeto do CONTRATO.

Resolvem as Partes firmar o presente 1º Termo Aditivo Ao Contrato nº 048/2022(“TERMO ADITIVO”), que será regido pela Lei 8.666/93 e suas respectivas alterações e demais legislações vigentes, para fins de alterar o prazo de entrega dos veículos, nos termos a seguir expostos:

1. DAS ALTERAÇÕES

As Partes em comum acordo, estabelecem que o prazo de entrega dos veículos objeto do CONTRATO nº 048/2022, firmado entre as Partes, a serem fornecidos pela CONTRATADA, será prorrogado por 75 dias, acrescidos ao prazo de entrega.

2. DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Cláusulas não especificamente modificadas pelas alterações decorrentes deste TERMO ADITIVO permanecem em vigor e obrigando as partes conforme originalmente pactuadas.

E por estarem assim justas e acordadas, firmam as Partes o TERMO ADITIVO, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

São Paulo, 1 de dezembro de 2022.

_______________________________________

VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.

_______________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA