1.1. OBJETO: O presente termo tem como objeto a inserção da seguinte especificação, considerando a possibilidade/legalidade prevista nas legislações vigentes:

O fornecimento da mão de obra será realizado pela empresa contratada com a terceirização de serviços de pessoa física e de pessoa jurídica (MEI, ME, EPP ou demais) a qual deve seguir especificamente a legislação.

DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato.

DATA: Vila Rica/MT, 19 de Dezembro 2022.

ASSINANTES /Abmael Borges da Silveira - Prefeitura Municipal De Vila Rica – Contratante

J. PRESSI EIRELI - 16.501.192/0001-50 Contratado