TERMO DE RATIFICAÇÃO- INEXIGIBILDADE DE LICITAÇÃO Nº18 /2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153/2022
20 de Dezembro de 2022
O prefeito municipal de São Jose do Povo – MT, IVANILDO VILELA DA SILVA, Respaldado no inciso I e II do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, Nº223/2022, AUTORIZA a contratação direta, através da inexigibilidade de licitação, visando a Contratação de empresa Show no evento – “REVEILLON DE 2022” do Município de São Jose do Povo, que será realizado no mês de dezembro de 2022, A dispensa da licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial I... II-... III – para contratação de Profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresários exclusivo, desde que consagrado pela a opinião pública DANILO MENDES E MARIANO; CNPJ 46.827.257/0001-12 valor Total R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais. São Jose do Povo – MT, 16 de dezembro de 2022.
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IVANILDO VILELA DA SILVA
Prefeito Municipal