LEI Nº 1.069, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
20 de Dezembro de 2022
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.007, DE 20 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica acrescentado no ANEXO I da Lei Municipal n. 1.007 de 20 de junho de 2022 - tabela da Secretaria Municipal de Saúde - o cargo de Farmacêutico/bioquímico, Técnico em laboratório bioquímico e Auxiliar de laboratório:
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO | |||
| Cargo/Função | Vagas | Carga Horária | Escolaridade |
| Farmacêutico/bioquímico | 02 | 40 | Ensino Superior Completo e Registro no Conselho de Classe |
| Técnico em laboratório bioquímico | 02 | 20 | Médio/profissionalizante |
| Auxiliar de laboratório | 02 | 40 | Médio |
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 19 de dezembro de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal