DESIGNAR SERVIDORAS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 089/2022, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE KIT PIROTÉCNICO PARA FESTIVIDADE DO RÉVEILLON 2022, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

ENILSON DE ARAUJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear servidoras da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 089/2022, com a empresa a seguir:

Empresa FOGOS ARSENAL LTDA inscrita no CNPJ nº. 10.676.748/0001-62.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Isaias Soares de Souza como fiscal titular e como fiscal suplente Sr.ª Maria Verônica de Oliveira responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, quinze (15) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal