LEI nº 2.134, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Dá a Denominação de Dr. Marco Aurélio Oliveira Lacerda ao Centro de Especialidades Médicas (CEM), anexo ao Hospital Municipal”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA/MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. O Centro de Especialidades Médicas, anexo ao Hospital Municipal, passa a denominar-se “DR. MARCO AURÉLIO OLIVERA LACERDA”, como justa homenagem dos Poderes Legislativo e Executivo de Jaciara, ao trabalho prestado em vida por esta honrosa pessoa.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n.º 1.981, de 14 de dezembro de 2020.

Gabinete da Prefeita Municipal, 15 de dezembro de 2022.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data supra.