I TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 075/2021

Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si fazem de um lado o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médici, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648..532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrito no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado VALDIR CIRINO DA ROSA, RG nº. 1349386-8 SSP/MT e inscrita no CPF sob. nº. 387.114.862-87, residente e domiciliado na Avenida Principal, Capão Verde, S/N, Bairro Centro, Alto Paraguai-MT. RESOLVE, celebrar o presente TERMO ADITIVO segundo o as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual, com vistas á execução dos trabalhos definidos e especificados na cláusula primeira do contrato ENTABULADO ENTRE AS PARTES, ressaltando que o serviço prestado pelo CONTRATADO (A) é de relevante necessidade, sendo essencial a sua continuidade, não havendo servidor para preenchimento da vaga.

Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar até a 30 de setembro de 2023 o prazo de vigência do contrato.

O presente termo aditivo fica automaticamente RESCINDIDO se no decorrer da sua vigência o Poder Público Municipal realizar concurso público ou processo seletivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato entabulado entre as partes, ficam inalteradas por este instrumento, pelo presente termo aditivo, ratificado.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da comarca de Diamantino/MT.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de acordo com todos as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas que será devidamente publicado.

30 de setembro de 2022.

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ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA VALDIR CIRINO DA ROSA

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADO

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1ª TESTEMUNHA 2ª TESTEMUNHA