ERRATA do Decreto Municipal nº 3.987, de 29 de novembro de 2022
21 de Dezembro de 2022
Publicada no Diário Oficial Eletrônico da AMM, em 01 de dezembro de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, Estado de Mato Grosso, Mariano Kolankiewicz Filho, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, torna pública a seguinte ERRATA:
Onde se lê:
Art. 1º - Este Manuel de Ética estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis a todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares.
Leia-se:
Art. 1º - Este Manual de Ética estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis a todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares.
E onde se lê:
Art. 8º - [...]
I - receber denúncias relativas a atos praticados por integrantes da Administração Municipal que importem infração às normas deste Manuel de Ética e proceder à sua apuração;
Leia-se:
Art. 8º - [...]
I - receber denúncias relativas a atos praticados por integrantes da Administração Municipal que importem infração às normas deste Manual de Ética e proceder à sua apuração;
Os demais itens mantêm-se inalterados.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 07 de dezembro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento