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Pref. Água Boa

Publicada no Diário Oficial Eletrônico da AMM, em 01 de dezembro de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, Estado de Mato Grosso, Mariano Kolankiewicz Filho, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, torna pública a seguinte ERRATA:

Onde se lê:

Art. 1º - Este Manuel de Ética estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis a todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares.

Leia-se:

Art. 1º - Este Manual de Ética estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis a todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares.

E onde se lê:

Art. 8º - [...]

I - receber denúncias relativas a atos praticados por integrantes da Administração Municipal que importem infração às normas deste Manuel de Ética e proceder à sua apuração;

Leia-se:

Art. 8º - [...]

I - receber denúncias relativas a atos praticados por integrantes da Administração Municipal que importem infração às normas deste Manual de Ética e proceder à sua apuração;

Os demais itens mantêm-se inalterados.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 07 de dezembro de 2022.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento