DECRETO Nº 256/2022 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO, ENTRE A POPULAÇÃO, DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21 de Dezembro de 2022
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre atualização das medidas restritivas para minimizar a proliferação, entre a população, do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o aumento de casos positivos de COVID-19 no município de Pedra Preta.
CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de toda população pedra-pretense;
DECRETA:
Art. 1º Fica obrigatório o uso de máscara facial para os profissionais da saúde nas dependências de todas instituições de saúde do município.
Art. 2º Fica mantida a obrigatoriedade de dispensação de álcool 70%, em espaços públicos e privados, e o isolamento social para os que tenham diagnóstico positivo para contaminação pelo Sars-covid-2 e variantes.
Art. 3° A Vacinação está disponível em todas as unidades básicas de saúde do município de Pedra Preta.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
=Prefeita Municipal=
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.