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Pref. Pedra Preta

DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre atualização das medidas restritivas para minimizar a proliferação, entre a população, do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o aumento de casos positivos de COVID-19 no município de Pedra Preta.

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de toda população pedra-pretense;

DECRETA:

Art. 1º Fica obrigatório o uso de máscara facial para os profissionais da saúde nas dependências de todas instituições de saúde do município.

Art. 2º Fica mantida a obrigatoriedade de dispensação de álcool 70%, em espaços públicos e privados, e o isolamento social para os que tenham diagnóstico positivo para contaminação pelo Sars-covid-2 e variantes.

Art. 3° A Vacinação está disponível em todas as unidades básicas de saúde do município de Pedra Preta.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

=Prefeita Municipal=

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial.