PORTARIA N° 307, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
21 de Dezembro de 2022
“Dispõe sobre Fiscais de Contratos para a Secretaria Municipal de Saúde de acordo com exigência da Lei nº 8.666/93 e Norma Interna 10/2011, e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 71, Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o Artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que “Regulamenta o Art. 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, e,
CONSIDERANDO o item 2.5 da Norma Interna 10/2011, referente aos Contratos.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Saúde:
| SERVIDOR | CARGO | RESPONSABILIDADE |
| Titular: Roselaine Dias Alves Matrícula nº 1192-1 Suplente: Sueli Vieira de Carvalho Matrícula nº 135-1 | Farmacêutica/Bioquímica Técnica de Enfermagem | Aquisições de medicamentos e serviços para a Farmácia Municipal |
| Titular: Noriana Fernanda de Almeida Matrícula nº 2803-1 Suplente: Mayanne Gomes Martins Matrícula nº 2063-1 | Gerente do Hospital Municipal Assistente Administrativo | Serviços para o Pronto Atendimento Municipal |
| Titular: Kelly Moraes Moura Matrícula nº 1678-1 Suplente: Mariana da Silva Bueno Matrícula nº 2917-1 | Assistente Social Fisioterapeuta | Casas de Apoio, Clínicas de dependentes químicos, ultrassonografias, exames laboratoriais, passagens. |
| Titular: Luciana Alves David Matrícula nº 1065-1 Suplente: Ângela Maria Pereira Alvim Matrícula nº 2896-1 | Farmacêutica/Bioquímica Técnica de Enfermagem | Materiais e serviços específicos de uso Laboratorial e serviços para a sede do laboratório municipal. |
| Titular: Rosângela Pereira Fraga Matrícula nº 1927-1 Suplente: Marcos da Silva Bezerra Filho Matrícula nº1099-1 | Supervisora de Vigilância Sanitária Fiscal da Vigilância Sanitária | Materiais e serviços para a Vigilância Sanitária |
| Titular: Rogerio Renato Prante Matrícula nº 2659-1 Suplente: Idiuclei Lessa Cláudio Matrícula nº 1898-1 | Motorista Motorista | Aquisições e serviços para toda frota de veículos da Secretaria de Saúde |
| Titular: Regiane Morais dos Santos Matrícula nº 3112-1 Suplente: Deucélia Regina da Silva Matrícula nº 23-1 | Gerente de Atenção Integral à Saúde Fiscal de Vigilância Sanitária | Serviços para as Unidades Básicas de Saúde PSF’s I, II, III. |
| Titular: Suelem Cristina Fraga Moreira Matrícula nº 1904-1 Suplente: Marcello Gomes Barros Matrícula nº 2311-1 | Supervisora Vigilância Ambiental Agente de Saúde Ambiental | Materiais e serviços para Vigilância Ambiental |
| Titular: Laiane dos Santos Feitosa Matrícula nº 1725-1 Suplente: Eslaine Gomes de Carvalho Matrícula nº 1681-1 | Assistente Administrativo Assistente Administrativo | Refeições de pacientes de hemodiálise e serviços para a sede da secretaria de Saúde. |
| Titular: Elizabeth A. Martins Tenório Matrícula nº 1721-1 Suplente: Junice Alves Pereira Matrícula nº 1773-1 | Fisioterapeuta Auxiliar de serviços gerais | Serviços para o Centro de Reabilitação. |
| Titular: Cínara Batista P. Rodrigues Matrícula nº 2834-1 Suplente: Gediane Rosa de Carvalho Matrícula nº 2766-1 | Gerente de Planejamento Assistente Administrativo | Contrato CORESS e demais aquisições e serviços para a Central de Regulação. |
| Titular: Marcelo Matheus Colavite da Costa Matrícula nº 2692-1 Suplente: Jonathan Almeida da Silva Matrícula nº 2954-1 | Técnico de Radiologia Técnico de Radiologia | Aquisições e serviços destinados ao aparelho de Raio-x. |
| Titular: Roberta Martinez Bíscaro Matrícula nº 1194-1 Suplente: Erica Aldi Nogueira dos Santos Barpp Matrícula nº 3092-1 | Farmacêutica/Bioquímica Técnica de Enfermagem | Aquisições de medicamentos e serviços para a Farmácia do Pronto Atendimento. |
| Titular: Jessika Conceição Dias da Silva Matrícula nº 2905-1 Suplente: Serrate Costa Matrícula nº 1722-1 | Gerente de Almoxarifado e Farmácia Psicóloga | Aquisições de insumos e produtos para todas as unidades de saúde da Secretaria Municipal de Alto Garças-MT. |
Art. 2º - A partir desta publicação, torna-se sem efeito a Portaria nº 256, de 04 de outubro de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças – MT, 20 de dezembro de 2022.
Claudinei Singolano
Prefeito municipal