TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	ALUGUEL DE IMÓVEL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “ALUGUEL SOCIAL DIVINA RODRIGUES DA SILVA”
Favorecido:	MARIA EUNICE MARTINS DA SILVA, CPF nº 028.393.761-05, Valor global do Contrato: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso X e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 016/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 16/2022, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira-MT, 20 de Dezembro de 2022.

______________________________________

Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal