INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO COORDENADORA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

José Elpidio Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e no âmbito do que preconiza a LDBEN 9394/96 art. 11°, a Lei 10,072/2001 Ementa 59 do PNE, Ementa 56/2009 e Lei Municipal n° 1035/2015 que aprova o PME 2015/2025 e demais normatizações correlatas,

RESOLVE:

Art.1° Instituir a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação vigente que tem por objetivo acompanhar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias constantes Lei Municipal n° 1035/2015.

Art. 2° São atribuições da Comissão Monitoramento e Avaliação do PME:

ü Organizar o trabalho mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração do cronograma de reuniões, pauta e materiais de estudo. ü Apropriar-se do Plano Municipal de Educação. ü Envolver todas as esferas administrativas e as informações que foram sintetizadas pela equipe técnica na ficha de monitoramento. ü Promover debate para, então emitir relatórios sobre a evolução das metas, contidas no plano a cada ano. ü Produzir um tabelamento das metas e estratégias para averiguação do cumprimento e das necessidades contidas no Plano Municipal que ainda não foram realizadas. ü Construir um mapeamento juntamente com os órgãos da saúde e assistência social para averiguar o número de crianças que ainda não estão sendo atendidas pelo Plano Municipal de Educação. ü Descrever sucintamente as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação para atingir as metas descritas no Plano Municipal de Educação. ü Divulgar amplamente os relatórios construídos por meio eletrônico e presencial em reuniões nas escolas e órgãos colegiados.

Art. 3º Nomear, para compor a Equipe Técnica de que trata a presente Portaria, os seguintes membros:

I- Marcela Scariot - Coordenadora de Formação e Políticas Educacionais (Coordenadora da Equipe Técnica). II- Carmen Lucia Rodrigues Moura - Coordenadora Geral do 1º Ciclo do Ensino Fundamental. III- Rosenilda Lima Almeida - Coordenadora Geral da Educação Infantil IV- Miriam Elizabete Renner - Coordenadora Executiva do Plano Municipal de Educação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 19 de dezembro de 2022.

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal