PORTARIA Nº. 23/2022
21 de Dezembro de 2022
“Dispõe sobre a criação da Comissão de Representação Legislativa”.
MARCOS VINICIUS XAVIER DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e, em consonância ao artigo 92 e incisos e parágrafos do Regimento Interno desta Casa:
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica criada a Comissão Representativa Legislativa no interstício do dia 22 de Dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023, conforme reza o Regimento Interno no artigo 92, inciso e parágrafos e artigo 13 da Lei Orgânica.
Art. 2º - A Comissão ficará composta por 03 (três) membros, sendo eles:
Marcos Vinicius Xavier de Carvalho – Presidente
Genecy Celestino de Souza – Membro
Ademar Matias dos Reis – Membro
Art. 3º - A Comissão Representativa deverá seguir as normas do Regimento Interno citado no artigo acima, onde reunir-se-ão ordinariamente uma vez por semana e extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente e apresentará relatórios dos trabalhos quando dê início do período de funcionamento deste Poder Legislativo.
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 20 dias do mês de dezembro de 2022.
Publique –se
Dê-se ciência,
Registre-se e cumpra-se.
Marcos Vinicius Xavier de Carvalho
Presidente