“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização a Adesão N° 017/2021/PMNO ás Ata de Registro de Preços N° 066/2021 do Município de ROSÁRIO OESTE-ME, Processo Administrativo 266/2021/PMNO, referente ao CONTRATO N° 097/2021/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, cujo o objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, CONTABIL E PLANEJAMENTO EM CARÁTER COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT NA EXECUÇÃO DO E-SOCIAL.

Art. 1º designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente a Adesão N° 017/2021/PMNO da Ata de Registro de Preços N° 066/2021 do Município do ROSÁRIO OESTE-MT, Processo Administrativo 266/2021/PMNO, referente ao CONTRATO N° 097/2021/PMNO,a empresa GESTÃO MT ASSESSORIA LTDA inscrita sob o CNPJ_ nº 12.015.532/0001-81 com sede na Avenida André Antônio Maggi, Nº 487, Andar 11, Sala 1104, Edifício Concorde, Bairro: Alvorada, no município de Cuiabá-MT, CEP- 78.048-847 neste ato representado pelo senhor Luiz Rodrigo da Silva Bernardi, brasileiro, empresário, portador do CPF nº 955.898.721-20, e carteira de identidade RG nº 001193899 SSP/MS residente e domiciliado na Avenida André Antônio Maggi, Nº 487, Andar 11, Sala 1104, Edifício Concorde, Bairro: Alvorada, no município de Cuiabá-MT, CEP- 78.048-847.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

­­­­­­­­­FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS:

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF: 352.458.751-87

FISCAL

TANIA DA ROCHA DOS SANTOS

CPF 940.632.651-53

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitado pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a contida na PORTARIA MUNICIPAL N. º 306 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 20 de dezembro de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.