DECRETO MUNICIPAL N° 0153/2022 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

CONSIDERANDO o Oficio de Nº 015/2022 recebido da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 1° - Fica exonerada a Servidora em cargo de Comissão a Sra. ROMILDA PINTO FIGUEIREDO, a partir do dia 30 de dezembro de 2022, inscrito no CPF: 009.898.591-42, no cargo de DIRETORA DA CRECHE MUNICIPAL, do Município de Santa Cruz do Xingu-MT, na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e em especial o decreto nº. 044/2021 de 18 de janeiro de 2021.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL.

EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.