EXTRATO DO CONTRATO N° 090/2022

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 220/2022

CONCORRÊNCIA Nº 006/2022

DO OBJETO: Concessão Onerosa, PELA MAIOR OFERTA, de uso do espaço físico edificado e caracterizado como QUIOSQUE, “Praça Afonso Ligori ” com 40,70m² de área construída localizado na Praça Afonso Ligori, Bairro inconfidentes, pertencente ao Poder Público Municipal, destinado para comercialização de gêneros alimentícios e bebidas, com serviços caracterizados como de bar, restaurante e/ou lanchonete em geral, em conformidade com as Leis Municipais nº 617/2006 e 1260/2014 e Decreto nº 111/2018.

DA CONTRAPARTIDA: A Cessionária recolherá a importância de R$ 416,00 (Quatrocentos e dezesseis reais), correspondente a 08(oito) URFVR/2022 relativa a contrapartida da concessão de uso, mensalmente, com 10 dias de antecedência do início das atividades na importância referente ao período de 01 (um) mês, em favor da Prefeitura Municipal de Vila Rica, CNPJ 03.238.862/0001-45, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal. A partir do segundo mês a Cessionária pagará ao Cedente até o 5º (quinto) dia de cada mês, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal e apresentar o comprovante de pagamento no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas à Secretaria Municipal de Administração.

DATA: Vila Rica/MT, 20 de Dezembro de 2022.

ASSINANTES:

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA– Prefeitura Municipal De Vila Rica – Cedente

WILMAR ALVES DOS SANTOS 81004907168 (15.255.447/0001-89) – Cessionária.