RESOLUÇÃO nº 006/2022/CMDCA

Súmula: Dispõe sobre a prorrogação do mandato da atual diretoria do CMDCA – DIAMANTINO-MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Diamantino-MT, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Municipal nº 796/2011, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diamantino e de gestor do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA),

RESOLVE:

Art.1º - Prorrogar o mandato da atual diretoria do CMDCA – Diamantino por 60 (sessenta) dias, a partir de 15 (quinze) de novembro de 2022;

Art.2º - Os efeitos desta resolução serão retroativos a contar de 15 (quinze) de novembro de 2022;

Registrada Publicada

Cumpra-se

Diamantino-MT, 20 de dezembro de 2022.

Donata Glorinha Ferreira Nascimento

Presidente do CMDCA