PORTARIA MUNICIPAL Nº 352/2022

Data: 20 de Dezembro de 2022

EMENTA:NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 118/2022, REFERENTE A DISPENSA Nº 049/2022 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA NA GESTÃO DO CONVÊNIO ITR ENTRE O MUNICÍPIO E A RECEITA FEDERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA - MT.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr.º. ARI DA SILVA, portador (a) da Carteira de Identidade sob o RG Nº 227586 – SESDC/RO, cadastrado no CPF de Nº 286.264.512-53, servidor (a) público (a) municipal ocupante de cargo Efetivo como AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Saneamento, para fiscalizar CONTRATO Nº 118/2022, REFERENTE A DISPENSA Nº 049/2022 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA NA GESTÃO DO CONVÊNIO ITR ENTRE O MUNICÍPIO E A RECEITA FEDERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA - MT, tendo como credor GUSTAVO DE SOUZA FERREIRA - CNPJ Nº 48.431.871/0001-96.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 20 dias do mês de Dezembro do ano de 2022.

________________________________________________________________________________

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.