Institui a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 001/2022, firmado entre o Município de União do Sul e o Instituto SAGEP – SAÚDE, GESTÃO E PROJETOS, denominado OSCIP, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o que preceitua a Lei nº 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, no que concerne à formação de Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 001/2022;

RESOLVE:

Art. 1º. CONSTITUIR a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 001/2022, firmado entre o Município de União do Sul/MT e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) denominada Instituto SAGEP - SAÚDE, GESTÃO E PROJETOS, designando os membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:

1 - Sra. LUCIANI REGINA BULLA – Membro representante da Secretaria Municipal de Saúde – PRESIDENTE;

2 - Sra. EDILENE CAMPOS DOS SANTOS – Membro representante do Departamento de Recursos Humanos;

3 - Sr. MARCELO LISANDRO BORGES DE HOLANDA – Membro representante da OSCIP;

4 - Sr. TIAGO LUCAS FARIA DE ALBUQUERQUE – Membro representante da OSCIP;

5 - Sra. NÁDIA CRISTINA DE CAMPOS TANAMATI – Membro representante do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º. A Comissão constituída será responsável pelo acompanhamento e avaliação da execução do Termo de Parceria Nº 001/2022, reunindo-se ordinariamente a cada 04 (quatro) meses, e extraordinariamente quando necessário, sempre na forma determinada pelo(a) Presidente, devendo observar os procedimentos necessários ao bom andamento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 20 de dezembro de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal