Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, do Município de União do Sul,para o período 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026 e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, de acordo com os termos do artigo 2º da Lei Municipal nº 762, de 28 de abril de 2021 e conforme o estabelecido na Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, ficam nomeados os Conselheiros Titulares e respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, do Município de União do Sul-MT, abaixo relacionados:

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

Conselheira Titular: Sra. Susamar Grisa

RG: XXX7084-0

CPF: 003.XXX.XXX-56

Conselheira Suplente: Sra. Raisa Viana de Souza

RG: XXX329-50

CPF: 066.XXX.XXX-00

Conselheira Titular: Sra. Débora Pestana Tedesco

RG: XXX0633-8

CPF: 029.XXX.XXX-13

Conselheira Suplente: Sra. Ana Paula Tofolo

RG: XXX8166-22

CPF: 084.XXX.XXX-43

II - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:

Conselheiro Titular: Sr. Banner Bagatini

RG: XXX0323-4

CPF: 039.XXX.XXX-83

Conselheiro Suplente: Sr. Theller Bagatini

RG: XXX0379-0

CPF: 048.XXX.XXX-12

III - Representantes de Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Conselheira Titular: Sra. Fabiani Bolson Zambonin

RG: XXX9519

CPF: 002.XXX.XXX-70

Conselheira Suplente: Sra. Jéssica Francieli Gonçalves Duarte

RG: XXX0367-6

CPF: 014.XXX.XXX-31

IV - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas públicas:

Conselheira Titular: Sra. Izabel Rando

RG: XXX4650-4 SSP/MT

CPF: 012.XXX.XXX-46

Conselheira Suplente: Sra. Rozimara Camanho

RG:XXX1568-1 SSP/MT

CPF: 017.XXX.XXX-46

V – Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

Conselheira Titular: Sra. Vanderléia Marques Fonseca

RG: 2188162-6 SSP/MT

CPF: 036.914.141-50

Conselheira Suplente: Sra. Rosângela Ferreira de Oliveira

RG: XXX5369-1 SSP/MT

CPF: 029.XXX.XXX-41

Conselheira Titular: Sra. Juliana Tomazzi Fortuna

RG: XXX8373512 SSP/RS

CPF: 003.XXX.XXX-60

Conselheira Suplente: Sra. Simone Catarina Celloni Ferreira

RG: XXX0096-0 SSP/MT

CPF: 968.XXX.XXX-53

VI – Representantes de Estudantes da Educação Básica:

Conselheira Titular: Sra. Sirlene Matias de Oliveira

RG: XXX2431-6 SSP/MT

CPF: 100.XXX.XXX-25

Conselheira Suplente: Sra. Francieli Ângela Jardim

RG: XXX506-8

CPF: 046.XXX.XXX-05

Conselheira Titular: Sra. Angélica Nunes dos Santos

RG: XXX0528-5 SSP/MT

CPF: 062.XXX.XXX-33

Conselheira Suplente: Sra. Juliana Mendes Teixeira

RG: XXX0119-9 SSP/MT

CPF: 054.XXX.XXX-79

VII – Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Conselheira Titular: Sra. Mariangely Menegazzo M. Usinger

RG: XXX4534-4

CPF: 039.XXX.XXX-36

Conselheira Suplente: Sra. Rosani Aparecida Maciel

RG: XXX0058-4

CPF: 020.XXX.XXX-40

VIII – Representantes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Conselheira Titular: Sra. Marlei de Fátima Borelli

RG: XXX0984-9

CPF: 362.XXX.XXX-53

Conselheira Suplente: Sra. Maria Antônia Rodrigues

RG: XXX397-6

CPF: 785.XXX.XXX-69

Art. 2º. Em obediência ao disposto no § 9º do art. 34, da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, o mandato dos Conselheiros titulares e suplentes acima nomeados tem início em 01 de janeiro de 2023 e término em 31 de dezembro de 2026.

Art. 3º. Os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB do Município de União do Sul MT.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 20 de dezembro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal