PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 18/2022-G ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO E A EMPRESA OVANDIR BATISTA JUNIOR

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO inscrita no CNPJ nº 01.614.517/0001-33, situado na Rua Nunes Freire, 12 – Alto da Bela Vista – Novo Mundo - MT – CEP 78.528-000 neste ato representado pelo Prefeito, Sr. Antonio Mafini, brasileiro, Solteiro, residente e domiciliado nesta cidade de Novo Mundo – MT, portador do RG n. 3.631.566-0 SSP/PR, e do CPF n. 554.863.719-34, com obediência geral a Lei nº 10.520 de 17/07/2002, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21/06/1993 (e posteriores) e, das demais normas legais aplicáveis.

CONTRATADA: OVANDIR BATISTA JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 16.582.414/0001-06, localizada na Rua Pioneiro Genésio Minetto, 230, Bairro Centro, cidade de Guarantã do Norte/MT, CEP 78.520-000, telefone (66) 3552-3775, representada pelo senhor OVANDIR BATISTA JUNIOR, CPF nº 009.566.881-01 RG sob o nº 001315726 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Pioneiro Genésio Minetto, Bairro Centro, cidade de Guarantã do Norte MT, CEP 78.520-000.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a alteração da razão social do contratado que era OVANDIR BATISTA JUNIORe passa a ser MULT TEK LTDA, conforme ato de transformação de empresário individual em sociedade empresária limitada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas da Ata de Registro de Preços nº 18/2022-G de 20 de julho de 2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Novo Mundo providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

Novo Mundo, 17 de novembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO

CNPJ 01.614.517/0001-33

CONTRATANTE

MULT TEK LTDA

CNPJ 16.582.414/0001-06

CONTRATADA