Altera o Decreto 231/2022, regulamenta o horário da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda durante o recesso de final de ano.

MANOEL LOUREIRO NETO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as festividades natalícias e de final de ano,

CONSIDERANDO a necessidade de serviço nas secretarias de Fazenda e de Administração,

DECRETA:

Art. 1º. Altera o paragrafo único do art. 1º do Decreto 231/2022, que passa a viger com a seguinte redação:

“Parágrafo Único. Os serviços considerados de caráter de urgência e emergência deverão ser mantidos em regime de plantão, pré-definido pela Secretaria Municipal de Saúde e VISA, assim como os serviços necessários ao bom funcionamento da Secretária de Administração e da Secretária de Fazenda.”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 20 de dezembro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal de Diamantino/MT