TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2022

PROCESSO Nº 204/2022

Objeto: contratação de show cultural artístico com o Grupo Flor Ribeirinha a ser realizado no dia 31/12/2022 na Praça do Avião durante o evento denominado ”REVEILLON 2023”

Base Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93.

Empresas: ASSOCIAÇÃO CULTURAL FLOR RIBEIRINHA - ACFR, inscrita no CNPJ nº 10.908.256/0001-55, estabelecida na Rua Antônio Dorileo nº 2510 - Bairro São Gonçalo em Cuiabá-MT.

Valor total: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Canarana – MT, 20 de Dezembro de 2022.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal