“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1003, de 18 de novembro de 2021;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0002 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 – GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO SANTA HELENA PREV

1.802.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2002 – MANUTENCAO E ENCARGOS DA PREVIDENCIA MUNICIPAL

3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ -R$ 3.000,00.

TOTAL..............................................................................................................................R$ 3.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0002 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 – GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO SANTA HELENA PREV

1.802.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 2002 – MANUTENCAO E ENCARGOS DA PREVIDENCIA MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ ...............................R$ 3.000,00

TOTAL..............................................................................................................................R$ 3.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 15 de dezembro de 2022.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal