PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 059/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 028/2021

Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa SEBRAE/MT - Serviço de Apoio de Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso, CNPJ: 03.534.450/0001-52, na forma abaixo:

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00.

CONTRATADA: SEBRAE/MT - Serviço de Apoio de Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso, com sede ao foro em Cuiabá/MT, sito a Avenida Rubens de Mendonça, 3.999, inscrito no CNPJ sob o nº 03.534.450/0001-52 neste ato representados pelos diretores: Diretor Superintendente Sr. José Guilherme Barbosa Ribeiro, carteira de identidade nº 2.342.563 SSP/RJ e CPF 056.933.227-34 e a Diretora Sra. Eliane Ribeiro Chaves, RG nº 042281 SSP/MT, CPF 137.756.931-49.

OBJETO: Prorrogar por 05 meses o contrato para implantação de políticas de desenvolvimento nos eixos de atores do desenvolvimento, desburocratização, sala do empreendedor, compras governamentais, levantamento do inventário turístico e plano de desenvolvimento.

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo, na forma convencionada na Cláusula segunda do contrato original, decidem prorrogar o prazo de vigência de 03/11/2022 até 31/03/2023, nos termos da Lei 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA – Fica aditado ao Contrato nº 056/2021o valor de R$ 27.108,00 (vinte e sete mil cento e oito reais), referente ao seguinte item:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTDE	PREÇO UNIT.	VALOR TOTAL
01	Consultoria especializada em desenvolvimento territorial, por meio do programa cidade empreendedora e sustentável, nos eixos estratégicos da gestão municipal.	Mês	05	5.421,60	27.108,00
	TOTAL				27.108,00

CLÁUSULA TERCEIRA - Os recursos financeiros serão atendidos pelas as seguintes dotações orçamentárias:

03.001 - Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

2.006 - Manutenção Da Secretaria De Administração E Fazenda

3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha: 47

R$ 27.108,00

CLAUSULA QUARTA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 25 de outubro de 2022.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

SEBRAE/MT - SERVIÇO DE APOIO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MATO GROSS O CNPJ: 03.534.450/0001-52 Diretor Superintendente Sr. José Guilherme Barbosa Ribeiro RG nº 2.342.563 SSP/RJ CPF 056.933.227-34 CONTRATADA

SEBRAE/MT - SERVIÇO DE APOIO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MATO GROSS O

CNPJ: 03.534.450/0001-52

Diretora Sra. Eliane Ribeiro Chaves

RG nº 042281 SSP/MT

CPF 137.756.931-49

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

ADRIELLI MOREIRA DA SILVA CPF: 024.962.811-29	ALESSANDRO SANTANA DE SOUZA CPF: 972.790.991-49
R.G: 2.012.051-6 SSP/MT	R.G: 14.6053-76 SSP/MT