SÚMULA: Dispõe sobre a Exoneração do cargo em comissão de SECRETARIO DE HABITAÇÃO E ASSUNTO FUNDIARIOS e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor ANTONIO CARDOSO DE MORAES SOUZA, portador da Carteira de Identidade nºRG 21651108 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 045.360.671.75, do cargo de SECRETARIO DE HABITAÇÃO E ASSUNTO FUNDIARIOS.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 20 de Dezembro de 2022.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal