DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE – MT

O Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte – MT, Estado de Mato Grosso, Sr. Pedro Ferronatto, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração;

Considerando ainda o Decreto Municipal nº 069/2015 e o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 007/2015 e o atendimento da necessidade emergencial de pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Ipiranga do Norte-MT,

RESOLVE :

Art. 1°. Convocar para a posse e entrada em exercício no respectivo cargo no interesse Secretaria Municipal de Educação os candidatos aprovados dentro do número de vagas, conforme consta no Decreto de Homologação nº 069/2015.

Art.2º. Os candidatos ora convocados na forma deste Edital devem comparecer ao Deptº. Pessoal, sito à Rua dos Girassóis, nº. 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – CEP. 78578-000 Ipiranga do Norte – MT, no prazo de 10 (dez) dias para a regularização de documentos pessoais e mais 20 (vinte) dias para a posse a contar da publicação ou afixação deste Edital, para as providências necessárias e cabíveis com vista aos procedimentos de conferência da documentação e outros procedimentos de praxe, atinente a posse e designação dos respectivos locais de trabalho;

Parágrafo Único – O não comparecimento do candidato no prazo estipulado neste artigo implicará na sua desclassificação, sendo considerado desistente da vaga.

Art. 3º - O candidato convocado:

INSC	CANDIDATO	CARGO	PT	OC	RE
33	SILVIA ALVES SCHNORRENBERGER	PROFESSOR DE PEDAGOGIA EDUCAÇÃO INFANTIL – 30 HORAS	9,0	1º	AP
06	CRISTINA DA SILVA RODRIGUES VALADARES	PROFESSOR DE PEDAGOGIA EDUCAÇÃO INFANTIL – 30 HORAS	8,4	2º	AP
03	CLEILDA SOUSA RIBEIRO [1]	PROFESSOR DE PEDAGOGIA EDUCAÇÃO INFANTIL – 30 HORAS	8,1	3º	AP
18	TAIS REGINA SCHEID	PROFESSOR DE PEDAGOGIA EDUCAÇÃO INFANTIL – 30 HORAS	8,1	4º	AP
09	MARCELO VIERA VALADARES	PROFESSOR DE PEDAGOCIA EDUCAÇÃO INFANTIL – 30 HORAS	7,5	5º	AP
04	MARIA LUCIA ALVES DA SILVA	PROFESSOR DE PEDAGOGIA EDUCAÇÃO INFANTIL – 30 HORAS	7,4	6º	AP
10	FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA ABREU	PROFESSOR DE PEDAGOCIA EDUCAÇÃO INFANTIL – 30 HORAS	7,2	7º	AP
28	RUTNEIA CARMEM DA SILVA	PROFESSOR PEDAGOCIA 1º AO 5º ANO – 30 HORAS	9,0	1º	AP
37	KATIA GISELE DE OLIVEIRA LANGARO	PROFESSOR PEDAGOCIA 1º AO 5º ANO – 30 HORAS	8,3	2º	AP

Art.4º. Para contratação os candidatos deveram apresentar fotocópia autenticada em cartório da documentação, que comprove o que segue abaixo:

1 – Cédula de Identidade;

2 – ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88);

3 – Certidão de Casamento ou Nascimento;

4 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

5 – Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

6 – Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

7 – Comprovante de votação da última eleição que antecede a posse ou certidão de quitação eleitoral;

8 – Título de Eleitor;

9 – Atestado Médico Adicional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal pela Medicina do Trabalho;

10 – Ter registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada;

11 – Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

12 – Comprovante de Escolaridade;

13 – Declaração negativa de acúmulo de cargo público;

14 – Declaração de não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital;

15 – Cartão do PIS/PASEP (se houver);

16 – Cópia onde consta o número da Carteira de Trabalho;

17 – Comprovante de residência em nome do candidato ou declaração de residência;

18 – Declaração de bens.

19 – Cópia comprovante de freqüência escolar dos filhos menores de 14 anos; (se houver)

20 – 1 foto 3x4 recente;

21 – Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

22 – Declaração de não ter sido demitido por justa causa do serviço publico;

23 – Conta Corrente no Banco do Brasil ou Sicredi;

24 - Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse;

Parágrafo único. A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital.

Art. 5º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, 28 de janeiro de 2016.

PEDRO FERRONATTO Prefeito Municipal

[1] Empate na nota geral entre a 3ª e 4ª colocadas; desempate entre a 3ª e 4ª colocadas pelo critério da cláusula 7.3.1, alínea ‘c’ do Edital de Abertura.