PORTARIA Nº 480/2022
21 de Dezembro de 2022
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Designa o Engenheiro Responsável para ELABORAÇÃO DO PROJETO, ORÇAMENTO e EXECUÇÃO da Obra de Construção de Pavimentação em TSD e Drenagem de Águas Pluviais, por meio de Execução Direta no Município de Vila Rica/MT.
Abmael Borges da Silveira, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Engenheiro Civil, RAFAEL DOS SANTOS CORDEIRO, CREA nº 241629546-2, como responsável pela ELABORAÇÃO DO PROJETO E ORÇAMENTO, assim como pela correta EXECUÇÃO da Obra de Construção de Pavimentação em TSD e Drenagem de Águas Pluviais no Trevo de Acesso da Rodoviária, Bairro Inconfidentes de Vila Rica/MT, por meio de execução direta, com área total de 1.923,55 metros quadrados.
Paragrafo único – a prestação de serviço de que trata este caput é de forma direta.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10/11/2022.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024