DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

ABMAEL BORGES SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora PABLYNE EDUARDA SOUZA E SILVA, inscrita no CPF sob o nº 756.744.911-00, para atuar como fiscal do contrato nº 090/2022, celebrado pelo Município de Vila Rica - com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais realizados para a concessão Onerosa, PELA MAIOR OFERTA, de uso do espaço físico edificado e caracterizado como QUIOSQUE, “Praça Afonso Ligori ” com 40,70m² de área construída localizado na Praça Afonso Ligori, Bairro inconfidentes, pertencente ao Poder Público Municipal, destinado para comercialização de gêneros alimentícios e bebidas, com serviços caracterizados como de bar, restaurante e/ou lanchonete em geral, em conformidade com as Leis Municipais nº 617/2006 e 1260/2014 e Decreto nº 111/2018.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal