PORTARIA LEGISLATIVA Nº 111/2022
21 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre formação da Comissão Representativa da Câmara Municipal de Itiquira-MT, para o recesso parlamentar do dia 16 de dezembro/2022 a 31 de janeiro/2023 e dá outras providências.
ALCÍDES ANFILÓFIO DE CAMPOS FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira - MT., no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei e considerando o disposto no art. 4º e art. 88 do Regimento Interno, assim como a decisão do plenário desta casa legislativa ocorrida na decima sessão Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Itiquira-MT, para o Recesso Parlamentar do dia 16 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023, com as atribuições constantes no art. 88 do regimento interno desta casa, assim composta:
Presidente: ALCÍDES ANFILÓFIO DE CAMPOS FERREIRA
Membro: JOSÉ CARLOS BATISTA
Membro: EUFRÁZIO CABRAL
Membro: ADEMIR DAL BERTI
Parágrafo Único: Em virtude de final de Legislatura essa Comissão atuara até o dia 31/12/2022, sendo que Presidente Eleito assumirá a presidência da referida comissão partir de 01/01/2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se
Publica-se
Itiquira-MT, 19 de dezembro de 2022.
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ALCÍDES ANFILÓFIO DE CAMPOS FERREIRA
Presidente
(Gestão 2021/2022)