TERMO ADITIVO N° 001/2022 AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Nº 062/2022 de 01/02/2022
21 de Dezembro de 2022
Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO
DE MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,
Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o nº 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu
Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida
Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59
denominado a seguir simplesmente de CONTRATANTE, e DENIZE TIEPO, brasileira, maior,
portadora do RG nº 3450388-9 SSP/MT e CPF nº 011.005.451-23, residente e domiciliada na Rua Jose
Anselmo de Souza, Centro, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, doravante denominada de
CONTRATADA, celebram o presente Contrato individual de Trabalho por Tempo Determinado, a título
precário, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Edital de
Convocação de nº 001/2022 de acordo com Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021 e Lei Municipal
n° 1075/2021 de 19 de novembro de 2021, Decreto n° 111/2022 de 01 de dezembro de 2022 e demais
disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - As partes de comum acordo ajustam aditivar o
prazo do contrato de prestação de serviços na função de Técnica em Enfermagem, a ser desempenhado
junto à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, ficando prorrogado conforme o Decreto n°
111/2022 a partir de 31/12/2022 até 31/12/2023, ou até realização de concurso público podendo ser
rescindido a qualquer momento caso houver necessidade.
CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato de prestação de serviço.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente
instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.
Marcelândia MT, 02 de dezembro de 2022.
Contratante: Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Contratado: Denize Tiepo
Testemunhas:
Tatiane Bulgarelli Grelak Denise Aparecida Siebert Molina
CPF: 014.658.421.01 CPF: 910.904.661.53