TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 014/2022
21 de Dezembro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº. 014/2022
| Objeto: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROMOTORA DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA SERTANEJA “LÉO & RAPHAEL”, PARA PROMOVER E REALIZAR A PROGRAMAÇÃO DA “VIRADA CULTURAL NA CIDADE DE NOVA BRASILÂNDIA COM APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS REGIONAIS E NACIONAIS”, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 2722-2022/SECEL. |
| Favorecido | GOLFÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 10.975.972/0001-55 |
| Prazo de Execução | 31 de dezembro de 2022 |
| Valor global | R$ 200.000,00(Duzentos mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo. 25 caput e inciso III da Lei n° 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Brasilândia, 20 de dezembro de 2022.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL