AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 16/2022 Tipo de Licitação: Menor Preço Global. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA "AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CONSTRUÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE SANTA MARI . RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS E INÍCIO DA SESSÃO: 16/01/2023 às 8h. LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Mirassol D'Oeste. ARQUIVOS E INFORMAÇÕES NO SITE: www.mirassoldoeste.mt.gov.br/licitacoes/licitacoes... ou no Setor de Licitações da Prefeitura na Rua Antônio Tavares n. 3310, Centro, fones: (0**65) 3241-5090/1012/9 99953-0883. AVISO DE PENALIDADE HECTOR ALVARES BEZERRA – PREFEITO. M. D'Oeste, 21/12/2022.HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito Municipal de Mirassol D´Oeste-MT, em uso de sua competência, FAZ SABER Fica aplicada à empresa GUILHERME SILVA SILVEIRA, inscrita no CNPJ 33.857.596/0001-08, com sede à Rua Marechal Castelo Branco nº 127, no município de São Jose dos Quatro Marcos-MT, CEP 78285-000, a penalidade de impedimento de contratar com o Município de Mirassol D´Oeste-MT pelo prazo de 02 (dois) anos, em razão de descumprimento da obrigação disposta fundamento: Lei n.º 8.666/93, bem como artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002; contados da publicação do ato Data: 20/12/2022. HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito Municipal de Mirassol D´Oeste-MT.