PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2022
21 de Dezembro de 2022
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2022
De 20 de dezembro de 2022.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL - CONTROLE DE ENDEMIAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU, ESTADO DE MATO GROSSO.
A Senhora Joraildes Soares de Sousa, Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT, por meio da sua Comissão Examinadora do Processo Seletivo Público nº 01/2022, nomeada pela Portaria nº 0213/SAD/2022 de 17 de novembro de 2022, em conformidade com o Art. 198, § 4º da CF/88, a Lei Federal nº 11.350 de 05 de Outubro de 2006; Lei Federal nº 13.595, de 5 de Janeiro de 2018, e demais legislação municipal pertinente, torna pública a realização de COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2022, destinado a selecionar candidatos para o ingresso nas funções de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL - CONTROLE DE ENDEMIAS, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente Processo Seletivo Público será regido por este Edital, executado pela empresa ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, doravante simplesmente ATAME, com auxílio da COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, queficaráinstalada na Prefeitura de Municipal de Santa Cruz do Xingu, localizada na Avenida 14 de setembro, s/nº Centro – Santa Cruz do Xingu - MT – CEP 78.664-000, de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 13h00. 1.2. O presente Processo Seletivo Público nº 001/2022 se destina a selecionar Candidatos para as funções Agente Comunitário de Saúde e Agente de Saúde Ambiental - Controle de Endemias, verificado o preenchimento de todos os requisitos, necessários à respectiva contratação. 1.3. A COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO publicará avisos de todas as etapas deste Processo Seletivo através de Editais Complementares que serão publicados no Diário Oficial do Município - https://diariomunicipal.org/mt/amm/, no mural da Prefeitura Municipal, no site oficial da Prefeitura Municipal - www.santacruzdoxingu.mt.gov.br/ e no site da empresa organizadora -www.atamemt.com.br/concurso/. 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO: 2.1. Para a contratação da função pretendida, o Candidato deverá preencher todos os requisitos previstos no ANEXO I, que lhes sejam respectivos, além de: a) Ser aprovado neste Processo Seletivo Público; b) Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei; c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; d) Provar sua plena quitação com as obrigações militares, se homem; e) Possuir conta corrente para depósito dos vencimentos; f) Apresentar duas fotos 3x4; g) Apresentar Atestado de aptidão física e mental (emitido por médico do trabalho); h) Cópia do CPF e RG - carteira de identidade (acompanhado com original); i) Cópia da carteira de trabalho (acompanhado com original); j) Cópia do cartão PIS PASEP e ou declaração informando o número, (se houver); k) Cópia do título de eleitor e Cópia do comprovante de votação das últimas duas eleições (fotocopia autenticada em cartório); ou certidão de quitado eleitoral emitida pela justiça eleitoral (https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral); l) Cópia da Certidão de Casamento (se casado) ou Certidão de nascimento (acompanhado com original); m) Cópia da Certidão de registro de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e CPF (acompanhado com original); n) Cópia da carteira de vacinação dos filhos maiores de 05 anos (acompanhado com original); o) Cópia do Certificado de Escolaridade compatível com a função concorrida (acompanhado com original), conforme especificado no ANEXO I deste Edital; p) Cópia do Histórico Escolar (acompanhada com original); q) Declaração de não ter sido demitido, nos últimos 05 (cinco) anos do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar; r) Certidão Negativa de Débitos com o Município de Santa Cruz do Xingu, (original com fotocopia autenticada em cartório); s) Comprovante de residência atualizado no nome da pessoa; t) Declaração de que não acumula cargos públicos nos termos do inciso XVI do Art. 37 da Constituição Federal; u) Declaração de Bens (assinatura com firma reconhecida em cartório); v) Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pelo fórum da Comarca de domicílio do candidato; w) Comprovar outros requisitos ou documentos que sejam essenciais para a contratação, objeto deste processo seletivo público. 3. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DESTE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 3.1. Para a execução deste Processo Seletivo Público, ficam estabelecidas as seguintes datas, que por se tratarem de mera previsão, estão sujeitas à confirmação nos Editais Complementares:| CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO | |
| Das Inscrições | Data Prevista |
| Publicação do Edital | 20/12/2022 |
| Período geral de realização das inscrições. | De 26/12/2022 a 08/01/2023 |
| Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição. | De 26/12/2022 a 29/12/2022 |
| Divulgação do resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição, deferidas e indeferidas. | Até o dia 04/01/2023 |
| Protocolo do Requerimento de Inscrição de Candidato como Pessoa com Deficiência-PcD, nos termos do subitem 6.6, deste Edital. | Até o dia 09/01/2023 |
| Data de vencimento da taxa de inscrição | 10/01/20223 |
| Publicação da Lista de Inscritos Deferidos e Indeferidos. | 13/01/2023 |
| Publicação da Lista de Homologação dos Candidatos inscritos. | 19/01/2023 |
| Das Provas | Data Prevista |
| Publicação dos locais e horários de realização das provas escritas | 19/01/2023 |
| Data da realização das provas escritas | 29/01/2023 |
| Dos Resultados | Data Prevista |
| Publicação do gabarito da prova escrita | Até as 16h00 do dia 30/01/2023 |
| Publicação do Resultado Preliminar | Até o dia 08/02/2023 |
| Publicação do Resultado Final | Até o dia 14/02/2023 |
| Do Prazo de Interposição de Recursos | |
| Caberá recurso contra omissões ou erros materiais verificados nas etapas de: (I) divulgação das listas de solicitação de isenção da taxa de inscrição, deferidas ou indeferidas; (II) divulgação das listas de candidatos inscritos deferidos e indeferidos; (III) publicação dos gabaritos de provas; e (IV) divulgação do resultado preliminar do Processo Seletivo Público. | 2 dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação das respectivas etapas, no período das 00h00 do primeiro dia às 23h59 do último dia. |
b.1) Documento de identidade do Candidato, observado o item 9.7, “a”, deste Edital;
b.2) Cadastro de Pessoa Física – CPF do Candidato;
b.3) Documento comprobatório de sua condição de doador regular de sangue, expedido pelo Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que o Candidato faça a doação. Em referido documento, é imprescindível, a comprovação de que o Candidato já tenha feito, no mínimo, três doações antes do lançamento deste Edital. c) Para os candidatos trabalhadores que percebam até um salário mínimo e meio ou se encontrem desempregados: entregar na sede da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu - MT, situada na Avenida 14 de setembro, s/nº Centro – Santa Cruz do Xingu - MT – CEP 78.664-000, conforme prazo estabelecido no item 3.1, no horário de seu respectivo expediente – de segunda à sexta-feira, das 07h00 às 13h00, envelope lacrado, com indicação de seu nome, função pretendida, número de Cadastro de Pessoa Física – CPF, endereço e telefone, endereçado à COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, contendo o Requerimento de Isenção, somente disponibilizado no campo de inscrição do endereço eletrônico www.atamemt.com.br/concurso/, e cópia dos seguintes documentos, conforme o caso:c.1) empregados de empresas privadas: cópia do último Holerite recebido;
c.2) servidores públicos: cópia do último contracheque recebido ou declaração do órgão ou entidade pública onde trabalha, sendo aceito apenas documento emitido com data máxima de 30 (trinta) dias a contar da data do início das inscrições;
c.3) autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou cópia de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA); cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco;
c.4) servidores públicos, exonerados ou demitidos: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, ou declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou cópia de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA); ou cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco;
c.5) pensionistas: cópia do Comprovante de Crédito atual do benefício, fornecida pela Instituição pagadora; cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco;
c.6) estagiários: cópia do Contrato de Estágio; cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco;
c.7) desempregados: declaração de próprio punho de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; ou a cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco.
5.5. As informações prestadas no Requerimento de Isenção, bem como na documentação apresentada para tal fim, serão de inteira responsabilidade do Candidato, que pode a qualquer momento, se não agir com retidão, responder por crime contra a fé pública, acarretando sua eliminação deste processo seletivo público. 5.6. Não será concedida isenção da taxa de inscrição aos candidatos que: a) Não entregarem o Requerimento de Isenção devidamente preenchido e assinado, no prazo estabelecido, observado o item 5.4 “b e c”; b) Omitirem informação e/ou torná-las inverídicas, fraudar e/ou falsificar documentos; c) Não observarem os locais, prazos e horários, estabelecidos no item 3.1 deste Edital; d) Não atenderem aos requisitos estabelecidos para a isenção do pagamento, conforme termos deste Edital. 5.7. Após a entrega do Requerimento de Isenção e da documentação respectiva, não será permitida complementação de documentos ou revisão. 5.8. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2022. 5.9. As relações dos pedidos de isenção, deferidos ou indeferidos, serão divulgadas na data prevista no item 3.1, mediante publicação no Diário Oficial do Município - https://diariomunicipal.org/mt/amm/ e divulgará a lista completa no mural da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT e nos sites www.santacruzdoxingu.mt.gov.br/ e www.atamemt.com.br/concurso/. 5.10. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, observados os prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital, acessar o endereço eletrônico www.atamemt.com.br/concurso/, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição correspondente. Caso assim não proceda, estará automaticamente excluído deste Processo Seletivo Público. 6. DOS CANDIDATOS INSCRITOS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PcD. 6.1. Para efeito deste Processo Seletivo Público, considera-se deficiência somente as conceituadas na medicina especializada, de acordo com a Classificação Internacional de Doença – CID. 6.2. Em observância à Lei Complementar Estadual n˚ 114, de 25 de novembro de 2002, é assegurado 10% das vagas ao Candidato inscrito como Pessoa com Deficiência. Para tanto, deverá declarar a deficiência física de que é portador e, se convocado, submeter-se à perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT, que dará decisão terminativa sobre sua qualificação e/ou o grau de deficiência capacitante, para o exercício na função pretendida. 6.2.1. Neste Processo Seletivo Público não haverá reserva de vaga para Pessoa com Deficiência-PcD, vez que, da aplicação do percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas destinada para a função, não resultou em um número fracionário superior a 0,7 (sete décimos), sendo que para haver reserva, cada função teria que ofertar um número de vagas igual ou superior a 7 (sete). 6.3. O Candidato inscrito como pessoa com deficiência deverá declarar, no ato da inscrição e em campo próprio: o tipo de deficiência de que é portador, o código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID e a necessidade de condições especiais para se submeter às provas. Caso assim não o faça, não será considerado pessoa com deficiência e consequentemente, não poderá interpor recurso em favor de sua situação e não terá prova especial preparada. 6.4. O Candidato inscrito como pessoa com deficiência participará deste Processo Seletivo Público em igualdade de condições com os demais candidatos, não havendo assim, distinção do conteúdo das provas, dos critérios de avaliação e de aprovação, dos locais e horários de realização das provas, da pontuação mínima exigida. 6.5. Ao Candidato inscrito como pessoa com deficiência que necessitar de tempo adicional, nos termos do §2˚ do art. 40, do Decreto Federal n˚ 3.298/99, será concedido um percentual de 25% (vinte e cinco por cento) de tempo adicional, contabilizado do tempo total de prova. 6.6. Os Candidatos inscritos como pessoa com deficiência deverão protocolar com a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Público, pessoalmente, por terceiros ou via correio, até a data prevista no cronograma estabelecido no item 3.1 deste Edital, no horário de seu respectivo expediente, de segunda à sexta-feira, das 07h00 às 13h00 (HORÁRIO OFICIAL DE MT), na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu - MT, situada na Avenida 14 de setembro, s/nº Centro – Santa Cruz do Xingu - MT – CEP 78.664-000, envelope lacrado, com indicação de seu nome, função pretendida, número de Cadastro de Pessoa Física – CPF, endereço e telefone, endereçado à COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, contendo: Requerimento de Inscrição como Candidato inscrito como pessoa com deficiência-PcD - conforme modelo do ANEXO III deste Edital, Laudo Médico, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau/nível da deficiência do Candidato, fazendo expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID e a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal n˚ 3.298/99. Os laudos médicos encaminhados não serão devolvidos aos candidatos. 6.7. O Candidato que, no ato da inscrição se declarar pessoa com deficiência física e atender ao disposto no item anterior, se classificado nas provas, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação. 7. DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO 7.1. Compete ao Candidato: a) Acompanhar todas as publicações, referentes a este Edital e demais Editais Complementares, feitas no Diário Oficial do Município e nos demais locais estabelecidos no item 1.3 deste Edital; b) Nas listas a serem divulgadas, conferir especialmente os seguintes dados pessoais: nome, número do documento de identidade, função para a qual se inscreveu. Caso haja inexatidão nas informações, o Candidato deverá requerer a devida correção, através dos prazos recursais, acessando o Portal do Candidato, ou requerendo junto a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Público. 7.2. O Candidato não poderá alegar o desconhecimento do local de realização das provas, como justificativa de sua ausência. Independente de qual seja o motivo, a ausência do Candidato, caracterizará sua desistência, resultando em sua eliminação do Processo Seletivo Público. 7.3. Cabe ao Candidato, verificando qualquer fato que julgue desigual durante a execução das provas, denunciar aos Fiscais, caso o problema não seja resolvido, exigir a presença da Coordenação da Empresa organizadora e do representante da Comissão Examinadora para que tomem as devidas providências, e requerer que tudo seja constado em Ata. 8. DAS MODALIDADES DE PROVAS 8.1. Das Provas Escritas: 8.1.1. Para fins de avaliação do Candidato, este Processo Seletivo Público será constituído por PROVAS ESCRITAS para as funções de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Saúde Ambiental - Controle de Endemias, de nível fundamental completo. 9. DA REALIZAÇÃO DA PROVAS ESCRITA 9.1. As provas escritas serão realizadas no dia 29/01/2023, período vespertino, com tempo de duração de 3 (três) horas ininterruptas, sendo que o local e horário para cada função serão divulgados posteriormente em Edital Complementar. 9.2. O local da prova escrita será divulgado no Diário Oficial do Município - https://diariomunicipal.org/mt/amm/. 9.2.1. Os Candidatos poderão ainda consultar, nos sites da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT - www.santacruzdoxingu.mt.gov.br/ e da ATAME: www.atamemt.com.br/concurso/, na Área do Candidato, o local e a sala onde irão realizar a prova escrita. 9.3. Não será admitida a entrada de Candidato que se apresentar após o horário determinado para o início das provas. Neste caso, o Candidato será considerado ausente e eliminado do Processo Seletivo Público, nos termos do item 7.2. 9.4. Não será permitida a entrada, nos locais de aplicação das provas, de Candidato que não estiver em condições para realização das mesmas, tais como: alcoolizado, com trajes inadequados (roupa de praia, seminu, etc.) e outros fatores que possam vir a perturbar o perfeito andamento das provas. 9.5. Não será admitida a permanência de acompanhante do Candidato ou de pessoas estranhas ao Processo Seletivo Público, nas dependências dos locais onde forem celebradas as provas, salvo com a devida autorização da COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2022. 9.6. Para realização das provas escritas, o Candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 1h (uma hora) do horário estipulado, munido, obrigatoriamente, do documento de identidade original (observado o subitem “a”) e caneta esferográfica de material transparente, com tinta de cor azul ou preta. a) Para fins deste processo seletivo público, são considerados documentos de identidade: (i) as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; (ii) cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, declaradas válidas por Lei Federal, tais como: a do CREA, do CRC, etc.; (iii) a Carteira de Trabalho e Previdência Social; e (iv) a Carteira Nacional de Habilitação com foto, na forma da Lei Federal n˚ 9.503/97. 9.7. Somente ao Candidato que apresentar um dos documentos discriminados acima, e desde que o documento permita, com clareza, a sua identificação, será permitida a realização das provas escritas. 9.8. Caso o Candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar cópia do documento, expedido em, no máximo, trinta dias antes à data da prova, que ateste o registro da respectiva ocorrência em órgão policial. Nesta ocasião, o documento será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, assinaturas e impressão digital. 9.9. Ao chegar ao local de prova, o Candidato deverá procurar o número de sua sala nas listagens afixadas no Mural, localizando-a, a ela deverá se dirigir. 9.10. A Candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo nos termos da Lei Estadual nº 10.269/15. 9.10.1. A Candidata lactante terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período. 9.10.2. A Candidata deverá solicitar atendimento diferenciado para tal fim ao Fiscal da sala. Deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança, em local reservado. A falta de acompanhante impossibilitará a Candidata de realizar a prova. 9.11. Será sumariamente eliminado do Processo Seletivo Público, o Candidato que: (i) utilizar meios ilícitos para a realização das provas; (ii) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer um dos aplicadores, auxiliares ou autoridades; (iii) afastar-se da sala, sem o acompanhamento do fiscal e antes de ter concluído a prova; (iv) for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro Candidato ou pessoa, ou utilizando-se de máquinas de calcular ou similares, telefone celular, relógios, livros, códigos, manuais, bonés e outros tipos de chapelaria, óculos escuros, impressos ou anotações; (v) portar armas brancas; (vi) tiver constatada, por meio de perícia e após a realização da prova, a utilização de meios ilícitos para a realização da mesma. 9.12. Por motivo de segurança, iniciada a prova, nenhum candidato poderá se retirar da sala, antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do seu efetivo início. Caso o faça, o Candidato que o fizer terá seu nome registrado na Ata de Registro de Sala. 9.13. Os candidatos poderão se retirar da sala, levando o caderno de provas, somente depois de decorridas 01h30 (uma hora e trinta), do efetivo início da prova. 9.13.1. Não haverá disponibilização de caderno de prova, posterior à realização das provas escritas, para aquele candidato que não aguardar o tempo mínimo de realização de sua prova, conforme estabelecido no item 9.13. 9.14. Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que todos tenham concluído a prova, quando então, serão liberados. 9.15. Não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado pelo Candidato para justificar sua ausência. 10. DA FOLHA DE RESPOSTA (FOLHA ÓPTICA) 10.1. A folha de resposta (folha óptica) do Candidato deverá ser preenchida com caneta esferográfica, com tinta de cor azul ou preta, hipótese em que deverá ser marcada a alternativa julgada como sendo a resposta da questão. 10.2. Não serão atribuídos pontos às questões da prova escrita, que forem emendadas, rasuradas e/ou contiverem mais de uma ou nenhuma resposta assinalada na folha de resposta (folha óptica) do Candidato. 11. DA PONTUAÇÃO DAS PROVAS 11.1. As provas escritas serão de múltipla escolha, com caráter classificatório e eliminatório, contendo questões objetivas, com 4 (quatro) alternativas, sendo que apenas uma responderá à questão, obedecendo ao seguinte quadro de pontuação:| Função | Tipos de Provas | N.º Questões | Peso | Total de Pontos |
| Fundamental Completo | ||||
| Agente Comunitário de Saúde Agente de Saúde Ambiental - Controle de Endemias | -Língua Portuguesa -Matemática -Conhecimentos Gerais -Conhecimentos Específicos | 10 05 10 10 | 3,0 2,0 2,0 4,0 | 100 |
16.8. Quaisquer informações sobre este Processo Seletivo Público poderão ser obtidas nos dias úteis, durante o período do Processo Seletivo Público, de segunda à sexta-feira, das 07h00 às 13h00, na sede da Prefeitura Municipal; ou pelo telefone da ATAME MT - (65) 3321-9000, observado o horário de atendimento, de segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 13h00 às 17h30.
16.9. No site da ATAME – www.atamemt.com.br/concurso/, o Candidato poderá obter a íntegra deste Edital e demais Editais Complementares, podendo consultar ainda, os locais de realização das provas escritas, entre outras informações necessárias ao conhecimento do andamento deste Processo Seletivo Público. 16.10. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2022.Santa Cruz do Xingu, MT, 20 de dezembro de 2022
Joraildes Soares de Sousa
Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu
Luis Marcelio Carvalho
Presidente da Comissão Examinadora do Processo Seletivo Público
ANEXO I
QUADRO DE FUNÇÕES - COM AS RESPECTIVAS VAGAS
| Cód. | Nome da Função | Escolaridade / Requisitos Exigidos | Nº vagas | Carga Horária Semanal | Venc. Base R$ | Valor da taxa de inscrição R$ | Local de Trabalho/Área de Abrangência (Conforme Anexo V) |
| 01 | Agente Comunitário de Saúde - Município Santa Cruz do Xingu - Centro-03 | Ensino Fundamental Completo; e Morar na Microárea em que atuar há pelo menos 06 meses. | 01 | 40Hs | 2.424,00 | 60,00 | Microárea - Município Santa Cruz do Xingu - Centro-03 |
| 02 | Agente Comunitário de Saúde - Município Santa Cruz do Xingu-MT - Eldorado-04 | 01 | 40Hs | 2.424,00 | 60,00 | Microárea - Município Santa Cruz do Xingu-MT - Eldorado-04 | |
| 03 | Agente Comunitário de Saúde - PA Santa Clara - Zona Rural-05 | 01 | 40Hs | 2.424,00 | 60,00 | Microárea - PA Santa Clara - Zona Rural-05 | |
| 04 | Agente Comunitário de Saúde - PA Brasil Paiva - Zona Rural-08 | 01 | 40Hs | 2.424,00 | 60,00 | Microárea - PA Brasil Paiva - Zona Rural-08 | |
| 05 | Agente de Saúde Ambiental - Controle de Endemias | Ensino Fundamental Completo | 02 | 40Hs | 1.295,96 | 60,00 | Sede do Município de Santa Cruz do Xingu-MT |
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
NÍVEL: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETOFUNÇÕES: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL - CONTROLE DE ENDEMIAS
LÍNGUA PORTUGUESA: Vogais e consoantes; Letras maiúsculas e minúsculas; Ordem alfabética; Nomes: próprios e comuns; plural e singular; Aumentativo e diminutivo; Entendimento de textos; Interpretação de figuras. Noção e compreensão de texto verbal e/ou não verbal; Denotação e conotação; Tipos de textos; Sintaxe: frase, oração e período (simples e composto); termos essenciais e integrantes da oração; modo e tempo verbal; Nomes: próprios e comuns; Morfologia: Processo de formação de palavras; Ortografia; Pontuação; Acentuação gráfica.
MATEMÁTICA: Conjuntos numéricos: Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais, Reais; Operações no conjunto dos números Reais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação; Múltiplos e divisores de um número Real; Máximo Divisor Comum (MDC) e Mínimo Múltiplo Comum (MMC) de um número natural; Grandezas e medidas: definição de grandezas, medidas de comprimento, de superfície, de capacidade, de volume, de massa e de tempo; transformações de unidades de medida; Proporcionalidade: razão, proporção, regra de três simples e composta. Porcentagem; Geometria plana: classificação dos polígonos (triângulo, quadrado, retângulo, losângulo, trapézio, paralelogramo e circunferência), área e perímetro de polígonos (triângulo, quadrado, retângulo, losângulo, trapézio, paralelogramo e circunferência), Trigonometria no triângulo retângulo; Equações do 1º grau; Sistema de equações do 1º grau; Equações do 2º grau; Proporcionalidade: razão, proporção, regra de três simples e composta. Porcentagem; Introdução à estatística: gráficos, média aritmética, média aritmética ponderada; Resolução de problemas no conjunto dos números Reais.
CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades: Conhecimentos sobre os fatos atuais do País, do Estado de Mato Grosso e do Município; As regiões Brasileiras e os Complexos Regionais; Tipos Climáticos; História do Brasil: Período Getulista; A Revolução de 1930; O Governo Constitucional; O Governo Ditatorial; Nacionalismo e Trabalhismo; O Fim do Estado Novo e a Volta de Getúlio Vargas (1945 – 1954); Ditadura Militar: Instalação do Regime Militar, os Governos Militares; O Milagre Econômico; A Alta da Inflação e da Dívida Externa; A Divisão do Estado de Mato Grosso. Brasil Contemporâneo: O Fim da Ditadura Militar, o Governo de Sarney (1985 – 1990), o Governo de Collor (1990-1992), o Governo de Itamar Franco (1992-1994), o Governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), os governos dos Presidentes Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro; Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de Santa Cruz do Xingu/MT.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Competências do ACS; Compreensão em ações comunitárias, cidadania, política e ética; PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde; ESF – Estratégia de Saúde da Família. Saúde e doença: história natural e prevenção; Reforma sanitária e modelos assistenciais; Sistema Único de Saúde: princípios, diretrizes e regulamentação; Gerenciamento e planejamento local de saúde; Sistemas de informação em saúde. Noções de Informática: Sistemas Operacionais (Windows, Linux); Noções gerais do pacote Office; Software Livre; Noções de rede, impressão em rede, dispositivos de armazenamento e transporte de dados; Manipulação de arquivos através do Windows Explorer (Encontrar arquivos, copiar, apagar, renomear, recuperar apagados); Funções de Sistema (Painel de Controle e configurações); Editor de texto; Utilização de Mala Direta; Impressão; Planilhas eletrônicas: Elaboração de fórmulas simples; Uso de funções e fórmulas em planilhas eletrônicas, formatação de planilhas e textos; Utilização de gráficos; Impressão; conhecimentos básicos de Internet e Intranet; Envio e recebimento de E-mails, segurança digital, antivírus, firewall, backup; Conhecimentos básicos de Hardware.
AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL - CONTROLE DE ENDEMIAS: Saúde Pública: vigilância, prevenção de doenças e promoção de saúde; Saúde, doença e suas relações com o ambiente. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e cidadania. O ser humano e a saúde: as defesas do organismo e princípios de imunização. Epidemiologia básica. Doenças infecciosas e parasitárias mais comuns no Brasil. Medidas de controle vetorial e de animais sinantrópicos. Acondicionamento do lixo: coleta seletiva, reciclagem, separação e destino final do lixo. Saúde pública e saneamento básico. Promoção de Saúde nas comunidades: aspectos da educação ambiental e educação em saúde e Atribuições do Agente de Combate a Endemias. Noções de Informática: Sistemas Operacionais (Windows, Linux); Noções gerais do pacote Office; Software Livre; Noções de rede, impressão em rede, dispositivos de armazenamento e transporte de dados; Manipulação de arquivos através do Windows Explorer (Encontrar arquivos, copiar, apagar, renomear, recuperar apagados); Funções de Sistema (Painel de Controle e configurações); Editor de texto; Utilização de Mala Direta; Impressão; Planilhas eletrônicas: Elaboração de fórmulas simples; Uso de funções e fórmulas em planilhas eletrônicas, formatação de planilhas e textos; Utilização de gráficos; Impressão; conhecimentos básicos de Internet e Intranet; Envio e recebimento de E-mails, segurança digital, antivírus, firewall, backup; Conhecimentos básicos de Hardware.
Regras especificas para a função de Agente Comunitário de Saúde:
O Candidato deverá obrigatoriamente comprovar no ato da posse, o local onde reside, atestando residir na área da comunidade em que irá atuar há pelo menos 06 meses, por meio de comprovante de residência através de cópia autenticada ou cópia simples acompanhada da original, de uma conta de água, luz, telefone fixo, IPTU ou contrato de locação;
O Candidato que não possuir comprovante de residência especificado no item anterior em seu nome deverá apresentar uma Declaração de Residência, juntamente com a cópia autenticada do comprovante de residência em nome do proprietário, ou do contrato de locação.
Regra comum para as funções de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Saúde Ambiental - Controle de Endemias:
Os Candidatos aprovados, classificados e convocados serão submetidos, obrigatoriamente, ao Curso Introdutório de Saúde da Família, de 40 horas, a ser ofertado pela Secretaria Municipal da Prefeitura de Santa Cruz do Xingu-MT, e terão que obter aproveitamento mínimo, oportunamente solicitado.
ANEXO III
REQUERIMENTO INSCRIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PcD – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2022
Nome do Candidato: ____________________________________________________________
Função: _______________________________________________________________________
O Candidato supracitado, vem por através deste REQUERER VAGA ESPECIAL COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, em conformidade com o LAUDO MÉDICO (em anexo) com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):
Tipo de deficiência de que é portador: ___________________________________________________
Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID _____________________
Nome do Médico Responsável pelo laudo: ___________________________________________
(OBS: Não serão considerados como deficiência física os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)
INFORMAÇÕES ESPECIAIS PARA A APLICAÇÃO DAS PROVAS:
- SE NÃO NECESSITAR DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL, MARCAR COM X NO LOCAL ABAIXO MENCIONADO:
- CASO NECESSITE DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL, MARCAR COM X NO LOCAL ABAIXO MENCIONADO E DISCRIMINAR O TIPO DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL NECESSÁRIO:
( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL.
( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)
( ) NECESSITA DE TRATAMENTO ESPECIAL(discriminar abaixo qual o tipo de tratamento especial necessário)
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Declaro, para os devidos fins, que sou pessoa com deficiência, conforme acima mencionado, e concordo em me submeter, quando convocado, à perícia médica a ser realizada por profissional de saúde do Município de Santa Cruz do Xingu-MT, a ser definida em regulamento e que terá decisão terminativa sobre minha qualificação como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função.
__________________, ___ de ___________ de _______
_______________________________________________________________________
Assinatura Candidato
ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DAS FUNÇÕES
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Requisitos Básicos:
- Escolaridade: Ensino Fundamental Completo;
- Morar na Microárea há pelo menos 06 meses.
Executar atividades de:
§ Realizar cadastro de famílias e mapeamento das microáreas; § Realizar buscas ativa de pacientes faltosos; § Realizar visitas domiciliares; § Realizar ações de educação em saúde; § Participar de planejamento das ações em saúde; § Coletar dados para a alimentação de programas; § Realizar ações de saúde em geral; § Acompanhamento das famílias em todas as etapas do ciclo da vida; § Participar da equipe da Saúde da Família.AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL - CONTROLE DE ENDEMIAS
Requisitos Básicos:
- Escolaridade: Ensino Fundamental Completo;
Executar atividades de:
§ Desenvolver e executar atividades de prevenção e combate a Dengue (Aedes Aegypti), por meio de ações educativas e operacionais, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão completas; § Utilizar instrumentos de coleta de larvas, martelo para perfurar recipientes jogados em fundos de terrenos, equipamentos para registro em planilhas; § Executar atividades de educação, para o controle da Dengue, individual e coletiva; § Registrar todas as atividades em planilhas, cumprir todas as normas das atividades em planilhas; § Cumprir todas as normas das atividades relacionadas ao controle da dengue, publicadas pela FUNASA; § Desenvolver ações educativas e mobilização da comunidade relativas ao controle das doenças/agravos; § Executar ações de controle de doenças/agravos interagindo com os ACS e equipe de Atenção Básica; § Identificar casos suspeitos dos agravos/doenças e encaminhar os pacientes para a Unidade de Saúde de referência e comunicar o fato ao responsável pela unidade de saúde; § Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agente transmissor de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva; § Executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e/ou coleta de reservatórios de doenças, realizar classificação de larvas e outras ações de entomologia; § Realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de intervenção; § Executar ações de controle de doença utilizando as medidas de controle químico, biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; § Executar ações de fiscalização, levantamento de índices de imóveis e notificar o proprietário ou inquilino para eliminar foco e criadouros de mosquitos tais como fossa sem tampa ou danificada, esgoto a céu aberto, ferro velho, lixo, recipientes com água parada e outros que possam criar mosquito, dando prazo para resolver. O não cumprimento de a notificação aplicada dever ser tomadas medidas legais de acordo com a legislação; § Registrar as informações referentes às atividades executadas; § Realização identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; § Nobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores; § Realizar campanha de vacinação antirrábica animal; § Informar todos os sistemas de informação do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde – MT pertencente a área de atuação; § Executar atividades de interesse da saúde e monitoramento de potabilidade da água distribuída na rede pública e informando as autoridades competentes os resultados do monitoramento; § Desenvolver outras atividades pertinentes à função do agente de vigilância em saúde.ANEXO V – MAPA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA
| Função | MICROÁREA DE ABRANGÊNCIA |
| 01-Agente Comunitário de Saúde - Município Santa Cruz do Xingu - Centro-03 | Município Santa Cruz do Xingu - Centro-03 |
| 02-Agente Comunitário de Saúde - Município Santa Cruz do Xingu-MT - Eldorado-04 | Município Santa Cruz do Xingu-MT - Eldorado-04 |
| 03-Agente Comunitário de Saúde - PA Santa Clara - Zona Rural-05 | PA Santa Clara - Zona Rural-05 |
| 04-Agente Comunitário de Saúde - PA Brasil Paiva - Zona Rural-08 | PA Brasil Paiva - Zona Rural-08 |