TERMO ADITIVO N° 001/2022 AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Nº 069/2022 DE 10/02/2022
21 de Dezembro de 2022
Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO
DE MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,
Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o nº 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu
Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida
Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59
denominado a seguir simplesmente de CONTRATANTE, e ANA PAULA ROGERIO DA SILVA,
brasileira, maior, portadora do RG nº 2706142-6 SSP/MT e CPF nº 062.998.711-48, residente e
domiciliada na Rua Nivaldo Aparecido Moreira nº 1200, Centro, neste Município de Marcelândia, Mato
Grosso, doravante denominada de CONTRATADA, celebram o presente termo Aditivo ao Contrato
individual de Trabalho por Tempo Determinado, a título precário, para atender à necessidade temporária
de excepcional interesse público, , nos termos do Edital de Convocação de nº 005/2022 de acordo com
Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021 e Lei Municipal n° 1075/2021 de 19 de novembro de 2021,
Decreto n° 111/2022 de 01 de dezembro de 2022 e demais disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - As partes de comum acordo ajustam aditivar o
prazo do contrato de prestação de serviços na função de Assistente Técnico Administrativo I, a ser
desempenhado junto à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, ficando prorrogado conforme o
Decreto n° 111/2022 a partir de 31/12/2022 até 31/12/2023, ou até realização de concurso público
podendo ser rescindido a qualquer momento caso houver necessidade.
CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato de prestação de serviço.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente
instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.
Marcelândia MT, 02 de dezembro de 2022.
Contratante: Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Contratado: Ana Paula da Silva Souza
Testemunhas:
Tatiane Bulgarelli Grelak Denise Aparecida Siebert Molina
CPF: 014.658.421.01 CPF: 910.904.661.53