TERMO ADITIVO N° 001/2022 AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Nº 071/2022 DE 11/02/2022
21 de Dezembro de 2022
Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO DE
MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,
Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o nº 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu
Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida
Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59
denominado a seguir simplesmente de CONTRATANTE, e JARLENE DE SOUZA PIRES, brasileira,
maior, portadora do RG nº 1503214-0 SESP/MT e CPF nº 775.349.561-53, residente e domiciliada na
Chácara Conquista nº 18 Estrada Boiadeira – Vila Nova neste Município de Marcelândia, Mato Grosso,
doravante denominada de CONTRATADA, celebram o presente termo aditivo ao Contrato individual de
Trabalho por Tempo Determinado, a título precário, para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos do Decreto nº 111/2022 de 01 de dezembro de 2022 e demais disposições a
seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo ajustam aditivar o
prazo do contrato de prestação de serviços na função de Vigia, lotada na Secretaria Municipal de Obras
Mobilidade e Serviços Urbanos, ficando prorrogado conforme o Decreto n° 111/2022 a partir de
31/12/2022 até 31/12/2023, ou até realização de concurso público podendo ser rescindido a qualquer
momento caso houver necessidade.
CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato de prestação de serviço.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente
instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.
Marcelândia MT, 02 de dezembro de 2022
Contratante: Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Contratada: Jarlene de Souza Pires
Testemunhas:
Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima Josieli Aparecida Basseto
CPF: 569.856.579.15 CPF: 025.157.821.67